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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, rebateu nesta sexta-feira (7) as críticas do setor produtivo à medida provisória (MP 1.277/24) que limita o uso de créditos tributários de PIS/Cofins como forma de compensar a desoneração da folha de pagamentos para empresas de 17 setores, além de municípios com menos de 156 mil habitantes.
Segundo Haddad, a resistência irá mudar a medida que conhecerem a proposta e descobrirem que a intenção do governo é reduzir os gastos tributários.
“Isso tem muito de calor do momento e vai se dissipando à medida que as pessoas compreenderem o objetivo de se reduzir um gasto tributário que, em três anos, foi de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões. Não tem cabimento um gasto tributário específico de crédito presumido, ou seja, um imposto que não foi pago e que é devolvido”, disse aos jornalistas, em São Paulo.
O ministro ainda destacou que outras medidas provisórias já foram encaradas como “MP do fim do mundo”, mas foram aprovadas. “Às vezes a pessoa nem leu a medida provisória e está tirando medidas antecipadas sobre isso”, completou garantindo que a nova medida provisória não “vai impactar a indústria”.
Haddad disse que "houve muito mal-entendido", em particular da indústria, sobre esse tema. Segundo ele, essa é uma medida saneadora que visa dar transparência ao gasto tributário que chegou a patamares “inaceitáveis”.
“Não podíamos ficar inertes. Por decisão judicial, o governo tinha que propor [a medida]. E essa nos pareceu a mais justa das medidas porque subvenciona setores que não precisam de subvenção”, disse o ministro.
De acordo com Haddad, o texto será conversado com lideranças partidárias em busca de uma compensação para a desoneração. “Nós vamos sentar para conversar”, disse ele. “O propósito é compensar a desoneração”.
Sobre a meta de inflação, Haddad declarou que continuará sendo de 3% e será apresentada pelo governo ainda neste mês de junho. "A proposta já está sendo processada junto à Casa Civil e será elaborada antes da reunião do Conselho Monetário Nacional. É a primeira vez que um governo assume uma meta exigente para garantir o poder de compra do salário", explicou.
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