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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu o debate sobre as regras atuais de vinculação de despesas do governo. Despesas vinculadas são gastos constituídos na Lei Orçamentária Anual (LOA) com destinação definida para fins específicos, como saúde e educação.
“Algumas pessoas têm dito que se as regras atuais de vinculação não forem alteradas, mesmo que se considere o teto de 2,5% do PIB, essas despesas [vinculadas] vão acabar comprimindo as despesas discricionárias em função da obrigatoriedade. Esse é um debate legítimo, que está sendo feito do ponto de vista técnico também pelo governo federal”, afirmou Haddad em entrevista concedida à Globonews, nesta quarta-feira (24).
Haddad também afirmou que o Orçamento de 2025 conquistará o equilíbrio fiscal. O ministro ainda acrescentou que o governo fará as reformas necessárias para que o equilíbrio das contas públicas seja “duradouro”.
Esta semana, o presidente Lula defendeu bloqueios no Orçamento “sempre que precisar bloquear”.
A declaração foi dada durante entrevista, na segunda-feira (22), quando questionado por agências de notícias sobre o bloqueio de R$ 15 bilhões anunciado na semana passada.
“Sempre que precisar bloquear nós vamos bloquear. [...] O mesmo dinheiro que você precisa cortar agora, você pode não precisar cortar daqui a dois meses, depende da arrecadação”, disse Lula na ocasião.
De acordo com o governo, o bloqueio é parte do esforço para equilibrar as contas.
Ao anunciar o bloqueio, Haddad afirmou que o déficit fiscal estará "perto da banda", entre zero e 0,25%, pois a Receita Federal não considerou eventuais compensações "por prudência".
No início do mês, o ministro já havia anunciado o corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias para o Orçamento de 2025.
