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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (27) que o debate sobre o fim à isenção de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 está “polarizado”, apesar de já ter descartado o fim dessa isenção na última semana.
”É um assunto que está polarizado e o que nos importa é que o debate técnico estabeleça o que é melhor para o país”, declarou Haddad, em entrevista aos jornalistas.
O assunto sobre a taxação de compras internacionais vem sendo debatido na Câmara dos Deputados e tramita em regime de urgência, por meio de um “jabuti” - emenda incluída - no projeto de lei (PL) 914/24.
Parlamentares do setor varejista nacional, representados pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), pressionam pela mudança na legislação. A proposta de retomar a cobrança do tributo foi incluída no programa do governo para incentivar carros sustentáveis, o Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AP), tem defendido a proposta e pretende colocá-la em votação no plenário ainda nesta segunda (27). No entanto, a taxação tem encontrado resistência da base governista e de partidos da oposição, como o PL.
Haddad defende um debate mais aprofundado sobre o tema e disse que precisa conhecer as tratativas sobre a proposta no Congresso Nacional. “Eu não estou a par das negociações com o Congresso. Acompanhei até a semana passada. Não conversei depois nem com o relator e nem com os líderes”, declarou.
O ministro ainda acrescentou que a discussão deve ser feita com mais de um ator para chegar a um “denominador comum”. “A orientação da Fazenda é fazer o debate acontecer. Então isso não pode ser responsabilidade de uma pessoa”, reforçou.
De acordo com o presidente do conselho de administração da Shein na América Latina, Marcelo Claure, o fim da isenção de impostos para importações de até US$ 50 poderá provocar um aumento de até 100% nos produtos comercializados pela gigante chinesa.
Grandes varejistas brasileiros têm defendido o fim da isenção para as compras internacionais ou a isenção também das empresas nacionais. A isenção de impostos apenas para as empresas estrangeiras é vista como incentivo à concorrência desleal.
Na última quinta-feira (23), o presidente Lula (PT) disse que a tendência é vetar o projeto. Segundo o presidente, o fim da isenção pode prejudicar mulheres e jovens que compram “muita bugiganga” em sites como Shopee, Shein e AliExpress.
