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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (26) que o governo avalia a tributação sobre o lucro de multinacionais que atuam no país. Ele apontou que a proposta também é estudada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No entanto, ainda não há um entendimento sobre o tema.
O chefe da equipe econômica concedeu uma coletiva após a 3ª Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20, no Rio de Janeiro. No âmbito da OCDE, existem discussões em torno dos chamados Pilar 1 e Pilar 2.
O primeiro trata de uma redistribuição de parte dos lucros das multinacionais para os países onde fazem suas vendas. O segundo abrange a possibilidade de um imposto mínimo global sobre o lucro dessas empresas.
"No Pilar 1, da OCDE, que trata da taxação das empresas multinacionais, um país, apenas um, é obstáculo ao consenso. Isso não impede os países de individualmente tomar providências domésticas, do ponto de vista da sua soberania tributária, para ir corrigindo essas distorções", afirmou Haddad.
O ministro citou como exemplo a Espanha e a Itália que “se anteciparam ao Pilar 1 e já aprovaram leis nacionais que disciplinam a tributação das multinacionais” que atuam nos dois países. Ele disse que o Brasil avalia a proposta e defendeu um consenso entre os países para a medida.
“O Brasil está estudando essa matéria [tributação das multinacionais]. Se nós não pudermos assinar uma convenção internacional imediatamente, os países vão tomar decisões isoladamente. A melhor solução é a pactuada, porque ela é mais eficiente", disse.
“Os países vão acabar tomando providência independentemente de haver consenso ou não, para proteger as suas economias e garantir a sua justa participação nos tributos pagos pelas multinacionais”, ressaltou o ministro.
Taxação dos super-ricos
Nesta sexta, os representantes do G20 divulgaram dois documentos após consenso: o Comunicado da Trilha de Finanças do G20 e a Declaração Ministerial sobre Cooperação em Tributação com menção a taxação dos super-ricos.
O comunicado cita “indivíduos com patrimônio líquido muito elevado”. Haddad classificou a inclusão do tema como uma “grande vitória da diplomacia brasileira”.
O ministro disse ainda que tem tratado a taxação dos super-ricos como o Pilar 3 da OCDE, como uma “provocação” para estimular o debate. Ele afirmou que o tema independe do governo que está no poder.
“Esse terceiro [pilar] é uma novidade, ele ainda não foi adotado pela OCDE, é só uma provocação. Tive um encontro com o diretor-geral [Mathias Cormann] e mencionamos isso. Ele nos convidou de novo para integrar a OCDE e falou: ‘você quer o Pilar 3? Junte-se a nós’. Foi uma provocação que ele nos fez, muito simpática por sinal”, disse Haddad.
“Hoje ela [taxação] consta no documento oficial das 20 nações mais ricas do mundo. Se não acontecer mais nada, já aconteceu muita coisa. Do ponto de vista moral, é muita coisa as 20 nações mais ricas considerarem que temos um problema que é a tributação ser progressiva sobre os pobres, não sobre os ricos. É uma distorção completa do princípio da progressividade”, reforçou.
Outros temas citados nos documentos
Haddad mencionou ainda outros assuntos que são destacados nos documentos como o combate à fome, à pobreza e às desigualdades; ampliação do financiamento da mudança do clima; eficácia dos bancos multilaterais de desenvolvimento; alívio à dívida dos países mais pobres; e reformas na governança global, informou a Agência Brasil.
Um terceiro documento, focado em temas geopolíticos, foi divulgado pelo Brasil também ao fim da reunião. No texto, o Brasil apontou que alguns membros do G20 afirmaram que as guerras na Ucrânia e em Gaza têm impacto na economia global e deveriam ser discutidas pelo grupo. Outra ala considera que o G20 não deveria tratar sobre os conflitos.
O grupo é formado pelas 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e a União Africana. Em dezembro do ano passado, o Brasil sucedeu a Índia na presidência do grupo. No fim do ano, o Rio de Janeiro sediará a Cúpula do G20, e a presidência será transferida para a África do Sul.
