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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, divulgaram um vídeo nesta quinta-feira (11) para comemorar pontos aprovados na regulamentação da reforma tributária.
Janja comemorou a inclusão de planos de saúde para pets na alíquota reduzida de 30%. Haddad atribuiu a medida a uma iniciativa de primeira-dama e da apresentadora Xuxa Meneghel.
“Há duas semanas temos sido procurados por protetores animais, pessoas ligadas à causa animal. Minha amiga Xuxa me procurou, conversei com o ministro Haddad e o Ministério da Fazenda se movimentou”, disse a primeira-dama em vídeo publicado no X.
O ministro disse que recebeu empresários na Fazenda para esclarecer as demandas do setor por intermédio de Xuxa. Depois das reuniões, Haddad apresentou a iniciativa aos deputados do grupo de trabalho que analisou a proposta de regulamentação da reforma tributária.
"Hoje você tem uma indústria nascente de planos de saúde para os animais. O projeto que a gente encaminhou, eu não tinha percebido que falamos de saúde humana, mas não falamos de saúde animal. Você nos alertou. A Xuxa entrou no circuito e nos colocou em contato com empresários", afirmou Haddad.
O ministro afirmou que o plano de saúde para pets foi equiparado à situação fiscal de veterinários. "O GT achou por bem incorporar a proposta equiparando, resumidamente, o plano de saúde à situação fiscal do veterinário, que tem um desconto. Esse desconto se reflete no plano de saúde animal, que vai ficar mais barato", disse Haddad.
Haddad diz que isenção da carne é vitória de Lula
Haddad afirmou que a inclusão da carne na cesta básica com alíquota zero é uma “vitória” do presidente Lula (PT). Inicialmente, a medida havia ficado de fora do texto-base. O relator, Reginaldo Lopes (PT-MG), acrescentou a proposta ao projeto principal no final da votação por meio de uma emenda do PL.
Antes disso, as proteínas animais estavam na lista de redução de 60% da alíquota do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA).
“E o presidente Lula também teve a sua vitória ontem, muito importante. O presidente Lula tinha feito uma manifestação pública que a carne tinha que estar na cesta básica, porque afinal de contas o acesso à proteína animal, tem que ser garantido a todos os brasileiros”, disse o ministro.
Ele destacou que a medida, aprovada após um acordo entre líderes, teve o apoio, inclusive, do PL, que votou contra a regulação da reforma proposta pelo governo. Governista e oposição disputaram o bônus político da desoneração da carne durante a votação do PLP 68/24.
“Foram todos os partidos, mesmo o PL que votou contra a reforma tributária, eles têm feito uma campanha contra a reforma tributária em uma linha de retrocesso, de não modernidade. Nós conseguimos vencer a oposição e colocamos a carne na cesta básica”, frisou Haddad.
Equipe econômica avaliava ampliar cashback como alternativa à alíquota zero para carne
Na semana passada, o ministro afirmou que a equipe econômica avalia a ampliação do cashback como alternativa à isenção total das proteínas animais. A Receita Federal avalia que colocar carne na cesta básica elevará a alíquota geral do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em 0,53 ponto percentual, de 26,5% para 27,03%.
A estimativa é um pouco inferior à do Banco Mundial, que prevê um impacto de 0,57 ponto percentual no IVA. Com a inclusão da carne na lista de exceções, o Brasil poderá ter a maior alíquota do mundo de IVA, superando a Hungria, que tem alíquota de 27%, informou a Agência Brasil.
Câmara aprovou isenção da carne por 477 votos a 3
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o primeiro projeto do governo para a regulamentação da reforma tributária. Foram 336 votos favoráveis, 142 contrários e 2 abstenções. O senado analisará a proposição em agosto, após o recesso parlamentar.
A versão da reforma aprovada foi resultado de um grupo de trabalho indicado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e que teve Reginaldo Lopes (PT-MG) como relator-geral.
Ao final da sessão, o único destaque aprovado pelos deputados foi justamente o que previa isenção do IBS/CBS para carnes, peixes, queijo e sal. Neste caso, os parlamentares aprovaram a emenda 766, do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), por 477 votos favoráveis, 3 contrários e 2 abstenções.
Os parlamentares apresentaram 804 emendas de plenário durante a discussão da matéria. Após um acordo, Lopes acatou total ou parcialmente 45 delas. O parecer final incluiu uma trava para garantir que a alíquota média de referência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) não ultrapasse 26,5%.
