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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (11) que a equipe econômica não tem um plano B para compensar a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores. O governo esperava recuperar parte da arrecadação com a medida provisória que limitava a dedução de créditos de PIS/Cofins para empresas.
Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolveu trechos da “MP do Fim do Mundo” sobre os créditos tributários. Com isso, esta parte da medida perdeu a eficácia. O ministro citou suposto uso indevido das compensações que teriam um impacto de R$ 25 bilhões nas contas públicas.
"Nós não temos [plano B]. E Nós estamos preocupados porque identificamos fraudes nas compensações de PIS/Cofins. Vamos ter que construir uma alternativa para combate às fraudes. Essa seria uma saída, mas já estou conversando com alguns líderes para ver se a gente encontra um caminho", disse o ministro a jornalistas ao deixar o ministério nesta noite.
"O Senado assumiu uma parte da responsabilidade para tentar construir uma solução, pelo que atendi da fala do próprio presidente Rodrigo Pacheco. Mas nós vamos colocar toda a equipe da Receita Federal à disposição do Senado para tentar construir uma alternativa, uma vez que tem um prazo exíguo e que precisa encontrar uma solução", acrescentou Haddad.
Ele destacou que pasta não fará “nada antes de expor os números para os parlamentares, porque não adianta você reapresentar um projeto sem que as pessoas estejam minimamente familiarizadas com o que está acontecendo”. A desoneração custará R$ 26,3 bilhões aos cofres públicos neste ano. O governo estimava conseguir cerca de R$ 29,2 bilhões com a limitação do Pis/Cofins.
Haddad diz que devolução da MP "faz parte da democracia"
Segundo o ministro, Pacheco já havia informado ao presidente Lula (PT) sobre a possibilidade de devolução do texto durante a reunião realizada na segunda (10). Haddad disse que a devolução da MP por Pacheco “faz parte da democracia”.
O senador considerou que a MP não respeitou a noventena, prazo constitucional para realizar mudanças na tributação. É prerrogativa do presidente do Congresso analisar a constitucionalidade de medidas provisórias e, se for necessário, devolver o texto ao Poder Executivo.
Para Pacheco, a devolução "é, de certo modo, tranquilizadora também para os setores produtivos nacionais, todos eles que são afetados por uma regra que mude da noite para o dia matéria tributária".
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