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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (29) que o projeto orçamentário de 2024, que será entregue ao Congresso Nacional na quinta (31), está finalizado e “equilibrado”. Haddad adiantou que a peça prevê equivalência entre receitas e despesas primárias, além de déficit zero em 2024, o qual depende de um crescimento atípico e incerto de receitas.
Segundo Haddad, o Orçamento foi fechado antes da viagem do presidente Lula à África, na semana passada, e não há tempo de modificar.
“O Orçamento está fechado, e não foi fechado ontem. Está fechado desde antes de o presidente viajar para a África [no último dia 20]. Não tem nem como mudar em dois dias a peça orçamentária”, disse em entrevista aos jornalistas.
Sem entrar em detalhes, o ministro também adiantou que a proposta contará com novas medidas para aumentar a arrecadação, além das que foram anunciadas como a MP dos Super Ricos e o PL das Offshores.
Haddad ainda voltou a questionar a constitucionalidade da desoneração da folha de pagamento, que pode ser votada nesta terça-feira (29), na Câmara dos Deputados. “Minha posição é a mesma. Os atos do Ministério da Fazenda tem que estar aderidos à Constituição. Não tem como eu mudar o entendimento da PGFN [Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional]”, disse.
