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O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, afirmou nesta segunda (6) que o orçamento de 2025 foi o principal tema da reunião que teve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na volta dele ao Palácio do Planalto após quase um mês. A proposta está atrasada e deve ser votada em fevereiro pelo Congresso, mas Haddad garantiu que o funcionamento do governo não será comprometido até lá.
Isso porque os gastos do governo estão engessados sem a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), e devem ser aplicados apenas no que já foi definido pelo passo antes dela, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“Enquanto o orçamento não for votado, existem restrições, mas isso é normal no começo do ano, quando a execução costuma ser mais lenta. Precisamos conversar com o relator para ajustar o orçamento às perspectivas do arcabouço fiscal e das leis aprovadas no final do ano passado”, explicou o ministro a jornalistas.
O atraso na aprovação do orçamento se deve, em parte, à demora na aprovação das medidas do ajuste fiscal no final do ano passado, como a limitação no aumento do salário mínimo e mudanças nas regras do abono salarial. O relator da proposta argumentou que precisava de mais tempo para alinhar o orçamento ao pacote de redução de despesas.
Haddad afirmou que novas medidas de cortes ainda não foram discutidas, mas indicou que planeja apresentar novas propostas ao presidente Lula.
“Não conversamos sobre [novos] cortes de gastos. Discutimos outros temas, o Orçamento. A prioridade agora é votar o Orçamento”, destacou.
O ministro também negou a possibilidade de que o governo estaria considerando elevar o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) sobre a saída de dólares para conter a alta da moeda norte-americana, que vem escalando acima dos R$ 6 desde o final de 2024.
O IOF para compras internacionais com cartões de crédito e pré-pagos, por exemplo, foi reduzido de 4,38% para 3,38% em 2024, seguindo um cronograma estabelecido pelo governo anterior e mantido pela gestão Lula.
“A questão do dólar, a gente precisa entender isso. Tem um processo de acomodação natural. Nós tivemos um estresse no final do ano passado, no mundo todo. Tivemos aqui um estresse também no Brasil. E hoje mesmo o presidente eleito dos Estados Unidos [Donald Trump] deu declarações moderando [propostas feitas durante a campanha]. É natural que as coisas se acomodem”, disse Haddad.
Ele reforçou que não há discussões sobre mudanças no regime de câmbio flutuante, reafirmando o compromisso do governo com a política atual. Segundo Haddad, a intervenção no câmbio pelo Banco Central ocorre apenas em situações específicas, como movimentos bruscos ou distorções no mercado.
Sobre a reforma do Imposto de Renda, que prevê aumento da faixa de isenção para até R$ 5 mil e compensação com maior tributação para rendas acima de R$ 50 mil, Haddad afirmou que o tema só será discutido após as eleições para a presidência da Câmara e do Senado, previstas para fevereiro.
Haddad retornou a Brasília nesta segunda (6) após cancelar o restante das férias. Segundo o Ministério da Fazenda, a decisão foi tomada após o restabelecimento de um familiar que passou por cirurgia no final do ano, motivo pelo qual o ministro havia tirado férias.
