Haddad diz que propostas de renúncia fiscal poderão custar R$ 32 bi aos cofres públicos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (16) que as propostas de renúncia fiscal em discussão no Congresso poderão custar R$ 32 bilhões aos cofres públicos.

“Eu sempre procuro esclarecer os valores que estão envolvidos. A Perse [benefício ao setor de eventos] de R$ 16 bilhões, a renúncia da folha que é mais R$ 12 [bilhões], o benefício [previdenciário] aos municípios que são R$ 4 bilhões. Então, tudo somado, estamos falando de R$ 32 bilhões que não estão previstos no orçamento”, afirmou Haddad após reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Desde o ano passado, o ministro e o governo têm divulgado diferentes valores sobre o impacto da desoneração da folha. Segundo uma das estimativas, o governo perderia R$ 18,4 bilhões em 2024 com a medida – R$ 9,4 bilhões com a prorrogação do benefício para 17 setores da economia e R$ 9 bilhões com um desconto na contribuição previdenciária de parte dos municípios.

Em outros momentos, Haddad e a Fazenda citaram valores como R$ 25 bilhões, depois R$ 20 bilhões e, mais adiante, R$ 16 bilhões – mesmo valor citado nesta terça, na soma de desoneração para empresas e municípios.

Na segunda-feira (15), Haddad disse que tinha pedido para a Receita Federal reestimar os custos, para apresentá-los ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG). No mesmo dia, a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) divulgou estudo segundo o qual a cobrança de Imposto de Importação nas compras de até US$ 50 em sites estrangeiros pode ser suficiente para compensar a renúncia de arrecadação com a folha de pagamento.

“O papel da equipe econômica é colocar as coisas no lugar para a economia funcionar bem. Obviamente, estamos conversando com todos os interessados, mas, sobretudo, pensando no Brasil como um todo. Eu não posso prejudicar toda a sociedade brasileira para favorecer um setor. Tenho de encontrar um equilíbrio”, completou o ministro.

Haddad negou qualquer tensão entre o governo e o Congresso. “Não existe tensão entre os poderes. A Fazenda negociou projetos complexos, difíceis, que ninguém sequer apostava em sua possível aprovação, e nós estamos discutindo. Não temos problema em discutir”, garantiu.

Na segunda-feira, Haddad se reuniu com Pacheco para discutir o destino da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que reonera a folha de salários de 17 setores.

Depois de quase três horas de reunião, os dois decidiram, segundo relatos de bastidores, que a medida provisória do governo que reonera a folha deve ser revogada. Mas os demais pontos da MP – o fim do Perse e o limite à compensação de tributos por parte de empresas que venceram o governo na Justiça – tendem a ser retomados em outras medidas provisórias ou projetos de lei.

Haddad, porém, evitou confirmar aos jornalistas qual o futuro da MP da reoneração. "Nós estamos também discutindo a questão formal [da MP], a questão de mérito e a questão formal", disse.

O ministro disse que deve conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o tema nesta quarta (17) e com o presiente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) nos próximos dias.