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A definição da meta fiscal do governo para o próximo ano tem gerado divergências entre ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende que é preciso “mais tempo” para perseguir a meta fiscal, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, tem criticado a meta zero e apontado que “não há possibilidade de aumento de gastos públicos”.
A equipe econômica do governo pretende definir a meta fiscal até março de 2024, quando o Executivo divulga o 1º Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias de 2024. Haddad pretende postergar o debate para articular no Congresso Nacional medidas que incrementem as receitas da União, e também para ter informações certeiras sobre um possível desequilíbrio orçamentário, além de avaliar a necessidade ou não de contingenciamento. A informação foi divulgada pelo Valor Econômico.
Caso o Ministério da Fazenda consiga um prazo maior, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 poderá ser aprovado, sem alteração no déficit. Porém, essa postergação vem sendo criticada pelo ministro Rui Costa e por parlamentares.
Na última quarta-feira (1.º), Rui Costa se reuniu com o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), para saber o calendário de tramitação e o prazo necessário para o governo apresentar uma mensagem modificativa alterando a meta fiscal. Segundo apuração do Valor, o parecer final deve ser apresentado no dia 20 de novembro e apreciação entre 21 e 24 de novembro.
