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O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, disse no começo da tarde desta quinta (16) que conta com a aprovação de cinco projetos de lei que aumentam a arrecadação de impostos para fechar o orçamento de 2024. E, para isso, defende um “esforço concentrado” com o Congresso para “dar mais conforto” ao relator da lei orçamentária, deputado Danilo Forte (União-CE).
A declaração ocorreu pouco depois do próprio deputado garantir que o texto vai manter a previsão de zerar o rombo das contas públicas em 2024, após uma reunião com a equipe econômica e com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
“Tem muita coisa para votar no Senado, [como] bet [apostas esportivas], fundo fechado e offshore. Na Câmara tem que terminar a reforma tributária, e tem os dois projetos que estão para ser votados, que é a 1185 – medida provisória das subvenções –, e nós estamos tentando um acordo ainda com a JCP [juros sobre capital próprio]”, disse o ministro.
As medidas são consideradas importantes para o governo conseguir a arrecadação necessária para fechar as contas de 2024 em equilíbrio, cumprindo a meta de zerar o déficit fiscal. Haddad diz que os recursos que podem ser levantados com essas medidas já estão na previsão da PLDO de 2024.
De acordo com ele, é preciso “fazer um esforço de final de ano”. “Já passou na Câmara dois projetos importantes, mais a reforma tributária que passou no Senado, então temos que fazer um esforço concentrado pra gente seguir nessa perspectiva”, completou o ministro.
Um pouco antes, Danilo Forte mencionou que o ministro expressou preocupação com a aprovação destas medidas para manter o objetivo de zerar o déficit fiscal das contas públicas de 2024. “Ele mesmo colocou a preocupação de possibilitar a conclusão da votação das matérias que estão tramitando, tanto a questão dos fundos exclusivos, das offshores, questões tramitando na Justiça”, disse o deputado ressaltando que foi em cima “de toda essa equação” que ele foi convencido de que a meta zero será cumprida.
A possibilidade de mudar a promessa de zerar o rombo das contas públicas surgiu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dizer que dificilmente o governo conseguiria cumprir o equilíbrio no ano que vem. A fala dada em um café da manhã com jornalistas fez com que Haddad precisasse atuar como bombeiro e dizer que não houve nenhum “descompromisso” com a meta.
O relatório preliminar da PLDO foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na semana passada, e vai receber emendas até esta sexta (17). Forte disse, mais cedo, que eventuais propostas de alteração podem ser destacadas para analisar no plenário, mas que, em princípio, uma revisão da meta fiscal está prevista para ocorrer apenas “no futuro”.
Isso abre a possibilidade que já era discutida nos bastidores, de que uma alteração pode ser feita em março de 2024, quando o governo fará a primeira avaliação bimestral das despesas do Orçamento.
A expectativa é de que Forte feche o texto até a noite de segunda (20) e coloque para análise do Congresso na terça (21).
