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O ministro Fernando Haddad (Fazenda), afirmou nesta segunda (13) que a nova instrução normativa da Receita Federal, que amplia a fiscalização de transferências pelo Pix, não terá impacto significativo sobre pequenos negócios e a classe média.
Segundo ele, a medida já existia em cima de outras operações desde 2015 e agora eleva o limite de movimentações que devem ser reportadas à Receita, de R$ 2 mil para R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e de R$ 6 mil para R$ 15 mil no caso de empresas, o que reduzirá o volume de dados enviados ao Fisco.
“O que nós fizemos foi, na verdade, incluir outras instituições de pagamento [como fintechs na obrigação de informar movimentação financeira à Receita Federal] e aumentamos o valor de R$ 2 mil para R$ 5 mil para pessoas físicas. Na verdade, o volume de informações que vai chegar à Receita Federal vai cair, pontuou Haddad em entrevista ao UOL.
Fernando Haddad ainda ressaltou que a norma abrange transferências feitas por Pix, TED e outros meios, mas não cria novos tributos. O objetivo, diz, é “tornar o sistema mais racional, diminuindo dados de baixa renda disponíveis”.
Antes, apenas bancos eram obrigados a fornecer essas informações, mas agora empresas que operam carteiras digitais, maquininhas de pagamento, seguradoras e administradoras de consórcios também devem reportar movimentações acima dos novos limites.
A medida, segundo Haddad, também busca ajustar a fiscalização às novas dinâmicas do sistema financeiro, ampliando o alcance sem prejudicar a maioria dos contribuintes. O ministro comparou o impacto da norma no Nubank, que possui mais de 100 milhões de clientes, com o da Caixa Econômica Federal, que atende um público maior de baixa renda.
“A Caixa é muito maior que o Nubank em termos de atendimento ao cliente com este perfil [baixa renda] e deve reduzir pela metade a quantidade de informação repassada à Receita”, afirmou.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também negou que a mudança implique em notificações automáticas ou imediatas aos contribuintes. Os dados, diz, serão cruzados com outras informações para identificar inconsistências.
Ele esclareceu que, mesmo em casos de movimentações incompatíveis com rendimentos declarados, como alguém com salário de R$ 10 mil gastando R$ 20 mil por mês no cartão de crédito, não haverá ações automáticas.
Desde janeiro, a Receita passou a receber dados de instituições de pagamento que operam carteiras digitais e transações por aproximação, além das informações já fornecidas por bancos tradicionais. Barreirinhas destacou que a Receita não tem condições de fiscalizar movimentações de milhões de pessoas com valores baixos e desmentiu rumores de que o Pix será taxado.
