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O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, evitou comentar nesta sexta (12) sobre quem efetivamente propôs a isenção tributária das carnes na regulamentação da reforma tributária, aprovada na noite de quarta (10) e que virou uma disputa entre o PT e o PL.
De um lado, ele gravou um vídeo com a primeira-dama Janja Lula da Silva afirmando que a inclusão foi uma “vitória” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia se mostrado favorável em entrevistas recentes. Do outro, a inclusão das proteínas animais foi uma proposta da bancada do PL, alegando que a decisão foi fruto de um acordo entre todos os líderes partidários com o apoio do governo.
Haddad, no entanto, evitou se posicionar diretamente sobre a “paternidade” da isenção à proteína animal, e se limitou a dizer que o governo enviou um projeto em aberto para negociação com o Congresso.
“Se você manda um projeto de lei no osso para o Congresso Nacional, não vai sobrar nada, nem o osso e nem a carne. Então, você manda um projeto sabendo que vai ter uma negociação ali, não tem como a Fazenda mandar um negócio ‘é isso ou nada’, porque aí é nada, não vai sobrar nada”, disse o ministro durante o 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji.
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Fernando Haddad pontuou que a Fazenda manda o que considera mais responsável, e que sempre ressaltou que qualquer exceção acaba prejudicando a reforma tributária ao provocar um aumento da alíquota padrão. Até se estabelecer a isenção das carnes, se estimava algo em torno de 26,5%.
No entanto, com a inclusão dessa proteína animal, a expectativa é de que pese mais 0,53 ponto percentual, embora a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que mais fez pressão pela medida, afirme que será menos.
O minsitro afirmou que, sem exceções, a alíquota padrão seria de 21%, e ainda seria ajudada pelo combate à sonegação fiscal com a simplificação da tributação.
“Mas você sabe que, no Congresso, o Brasil é um país patromonialista. Os grupos de interesse apostam no Estado brasileiro desde o fim do Império. E a reforma tributária é um grande salto antipatrimonialista, porque a partir do momento que você não tem mais a possibilidade de guerra fiscal entre os estados e com a União, você vai minando a possibilidade de, no futuro, esses grupos de interesse se apropriarem de parte do orçamento público na forma de gasto tributário de R$ 519 bilhões segundo o TCU”, pontuou.
Ele afirmou, ainda, que a União não cobra PIS/Cofins sobre as carnes, que é feita pelos estados.Ele voltou a citar que a implementação de um cashback para a população mais pobre – para beneficiários de programas sociais – “era uma alternativa boa”.
“Você, em vez de zerar o imposto da carne para todo mundo, mantinha ele baixo, mas devolvia para a população de baixa renda”, completou.
Haddad disse também que “O ministro da Fazenda é ou derrotado ou parcialmente derrotado [no Congresso]. Não existe alternativa do ministro da Fazenda ganhar. Não está no horizonte”.
O placar de 477 votos a favor da emenda do PL, com apenas três votos contra, despertou uma “guerra de narrativas” em torno da paternidade da isenção da carne.
Os deputados da oposição defendem que a desoneração foi uma conquista do PL e que os governistas recuaram quando viram que o destaque passaria com ampla folga.
