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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (20) que o governo federal apresentará propostas adicionais para compensar a desoneração da folha de pagamentos, se for necessário.
O chefe da economia classificou como “um avanço” a aprovação pelo Senado do projeto que estabelece a reoneração gradual e medidas de compensação do impacto fiscal da desoneração.
“Ao final do processo, verificado o resultado, se houver necessidade de uma compensação adicional, nós vamos levar à consideração do Supremo Tribunal Federal e do presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco. Então, nós estamos pactuados em relação a isso”, disse Haddad a jornalistas na saída do ministério.
“O presidente Pacheco disse publicamente que, se elas não forem suficientes, está reaberto o período de negociação para os anos seguintes”, acrescentou.
Na sessão desta tarde, os senadores rejeitaram a proposta do governo para aumentar de 15% para 20% a alíquota do Juros sobre Capital Próprio (JCP), que foi retirada do texto. Essa era uma das apostas da equipe econômica para reforçar a arrecadação.
Com a desoneração, as empresas beneficiadas podem substituir o recolhimento de 20% da contribuição sobre a folha de salários por alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta.
O projeto aprovado prevê que a desoneração será mantida até o final deste ano, a partir de 2025 será feita uma reoneração gradual.
Durante o período de transição, o 13º salário permanecerá desonerado. A medida impacta os 17 setores que mais empregam na economia e municípios com até 156 mil habitantes.
