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O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, subiu o tom contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), nesta quarta (3), e confirmou que o governo pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a prorrogação da medida provisória que desonera parte da folha de pagamentos dos municípios.
A medida foi decidida por Pacheco na segunda (1º) e pegou Haddad de surpresa, já que a desoneração estava prestes a vencer e provocaria a cobrança de uma alíquota de 20% sobre a folha. Apesar disso, afirmou que a decisão “não abala” a relação com o governo.
Haddad, no entanto, mostrou descontentamento e afirmou, após uma reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que a Advocacia-Geral da União (AGU) “está estudando” o que pode ser feito para derrubar a desoneração – os municípios passaram a pagar uma alíquota de apenas 8%.
“A AGU está estudando a matéria. Isso não foi submetido ainda ao presidente da República. Temos que entender que todo gasto tributário primário tem que vir acompanhado de uma compensação. Isso não sou eu que estou inventando, não é o presidente que está inventando. É uma lei complementar aprovada pelo mesmo Congresso”, afirmou.
Ele negou que a possibilidade de levar o caso ao STF seja uma “afronta” ao Congresso, mas que “deveria ser cobrado de todos os Poderes uma colaboração para o equilíbrio fiscal”.
“Penso que temos que negociar com o Congresso o resultado fiscal. Precisamos que os Três Poderes compactuem com uma reorganização das contas públicas”, disparou em tom semelhante à crítica feita na terça (2) à decisão de Pacheco.
A decisão de ir ou não ao STF vai depender, ao final, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Se a desoneração de 20% para 8% for mantida, se estima que o governo vai deixar de arrecadar R$ 10 bilhões neste ano, afetando diretamente a meta fiscal de zerar o rombo das contas públicas. A medida provisória beneficia com a desoneração os municípios com até 156 mil habitantes.
