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Um dia depois de tecer fortes críticas ao primeiro comunicado do Banco Central sobre a manutenção da taxa básica de juros a 13,75% na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mudou o tom nesta terça (7) e considerou a ata completa do Comitê de Política Monetária (Copom) mais “amigável” e “analítica”.
A afirmação foi dada em uma rápida entrevista na saída do ministério após uma reunião com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, horas depois da autoridade monetária publicar a íntegra da decisão que manteve a Selic no mesmo patamar desde agosto do ano passado. (veja na íntegra)
Para Haddad, o texto do Copom coloca “pontos importantes sobre o trabalho do Ministério da Fazenda”, diferente do que havia comunicado anteriormente, apenas com uma sinalização de que as restrições monetárias devem durar mais do que o previsto.
“Uma ata, vamos dizer, mais amigável em relação aos próximos passos que precisam ser tomados”, disse.
A ata do Copom afirma que a avaliação feita anteriormente pelo mercado sobre o impacto da inflação no orçamento já se mostra menor, “possivelmente incorporando o pacote fiscal anunciado pelo Ministério da Fazenda. O Comitê manteve sua governança usual de incorporar as políticas já aprovadas em lei, mas reconhece que a execução de tal pacote atenuaria os estímulos fiscais sobre a demanda, reduzindo o risco de alta sobre a inflação”, diz o texto.
O Banco Central analisou, ainda, que a execução do pacote de ajuste fiscal deve “atenuar o risco fiscal, e que será importante acompanhar os desafios na sua implementação”.
“As medidas anunciadas estão em curso”, completou Haddad afirmando que o Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando temas ligados ao Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e que está trabalhando com o governo para articular uma base suficiente no Congresso para votar a medida provisória que vai confirmar a volta do voto de qualidade ao órgão.
Incerteza sobre a nova âncora fiscal
Um ponto ponderado pela autoridade monetária é a expectativa pela elaboração de um novo arcabouço fiscal para as contas públicas, mecanismo que deve substituir o teto de gastos e que ficou prometido pelo governo na votação da PEC fura-teto, no final do ano passado.
Segundo o BC, entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destaca-se a “ainda elevada incerteza sobre o futuro do arcabouço fiscal do país e estímulos fiscais que implicam sustentação da demanda agregada, parcialmente incorporados nas expectativas de inflação e nos preços de ativos”.
Para o departamento econômico do Banco Bradesco, a ata do Copom reforma a atenção quando ao distanciamento da expectativa de inflação da meta formulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Apesar disso, os analistas da instituição veem que ainda há chance de se cumprir as previsões para o ano, como a redução gradual da Selic a 12,25% até o final de 2023 a depender “dos debates estruturais em curso, principalmente das sinalizações sobre o novo arcabouço fiscal e a sobre a meta de inflação”.
“O Copom reconhece que as recentes medidas anunciadas pelo Ministério da Fazenda podem ajudar a reduzir os riscos de inflação à frente. O Comitê também mencionou que a atividade econômica, inclusive o mercado de trabalho, está perdendo fôlego; e que o núcleo da inflação parece estar começando a recuar no mundo”, completa Caio Megale, economista-chefe da XP Investimentos, que prevê estabilidade na taxa Selic para este ano.
O ministro Fernando Haddad afirmou que as metas de inflação devem ser discutidas na reunião do CMN na próxima semana, com a ministra Simone Tebet e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Quando ao novo arcabouço fiscal, ele disse que será anunciado em abril, “porque nós temos a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], que exige uma compatibilidade com o novo arcabouço fiscal”.
Espaço para queda na taxa de juros
A manutenção da taxa de juros a 13,75% se tornou o principal ponto de atrito entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Banco Central desde o começo do novo governo. Na manhã desta segunda (6), Lula não poupou críticas à autoridade monetária e chegou a classificar o comunicado como “vergonha”, e disse que falta “pressão” da sociedade para a Selic começar a baixar.
Por outro lado, Haddad adotou um tom mais conciliador, e afirmou que a diminuição da taxa é uma via de duas mãos, “daqui pra lá e de lá pra cá. O que eu sempre defendo, desde a minha primeira entrevista, é a harmonização da politica monetária e fiscal”.
“A ideia de que são braços do mesmo organismo, que tem que trabalhar juntos. Essa é a teoria econômica mais moderna, fiscal e monetária trabalhando juntos em proveito do crescimento com baixa inflação”, frisou.
Segundo o ministro, o ajuste fiscal que foi proposto em janeiro e mais novas medidas que serão anunciadas ao longo do ano vão convergir “na direção correta da robustez fiscal. Precisamos ter uma base fiscal robusta que permita ao Estado um tamanho moderado atender os direitos constitucionais previstos para todos os cidadãos”.
