Haddad nega que ajuste fiscal tenha sido desidratado pelo Congresso

O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, afirmou nesta sexta (20) que a meta de economizar cerca de R$ 70 bilhões em dois anos com o pacote de corte de gastos está praticamente mantida, com um impacto de apenas R$ 1 bilhão após ter sido desidratado pelo Congresso.

A avaliação da tramitação da proposta, que ainda tem uma matéria a ser analisada pelo Senado, foi feita durante um encontro com jornalistas pela manhã. Haddad negou que o ajuste fiscal tenha sido desidratado pela Câmara dos Deputados, como a proibição do governo de contingenciar emedas parlamentares obrigatórias e a suspensão da volta do seguro DPVAT.

“Fala-se em ‘desidratação’, mas havia expectativa de parte dos analistas que poderia haver ‘hidratação’. Os ajustes feitos na redação não afetam o resultado final”, pontuou o ministro reforçando que novas medidas de redução de despesas podem ser anunciadas ao longo do próximo ano, em uma análise contínua das contas.

O Senado ainda precisa analisar nesta sexta (20) a alteração do cálculo do reajuste do salário mínimo e a limitação do acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Haddad pontuou que a revisão das contas será “permanente” pela secretaria que foi criada no Ministério do Planejamento, um trabalho que não termina para fazer as regras do arcabouço fiscal serem cumpridas.

“Não há intenção de alterar os parâmetros da lei complementar. Trabalho é de garantir que esses parâmetros sejam sólidos para que a convergência entre as despesas e receitas aconteça o mais rapidamente possível, para reconstruir o superávit primário sem comprometer demasiadamente a atividade econômica”, reforçou.

A opinião de Haddad de que não houve desidratação, no entanto, conflita com o que disse mais cedo o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), de que a meta foi reduzida para R$ 60 bilhões, mas que “serão feitas outras medidas para manter o arcabouço”, segundo pontuou em entrevista à rádio CBN.

Haddad ainda defendeu as medidas já aprovadas e ainda em tramitação no Congresso e que o reflexo disso, o aumento da cotação do dólar por conta da desconfiança do mercado financeiro, deve continuar a ser combatido pelo Banco Central. Desde o começo do mês, a autoridade monetária tem feito sucessivos leilões de dólares para segurar a cotação da moeda, que chegou a bater recorde de R$ 6,30 e, após as intervenções, opera entre R$ 6,07 e R$ 6,09 nesta sexta (20).

“[O BC deve atuar] não buscando uma meta para o valor do dólar, mas corrigir disfuncionalidades sim. E houve problema de comunicação no fim do ano que fez com que o dólar no Brasil tivesse valorização mais forte do que nos pares. É preciso corrigir a comunicação, tomar medidas e fazer com que isso traga o câmbio não para um patamar especifico, mas para uma situação de funcionalidade”, destacou Haddad.

O ministro afirmou, ainda, que o ajuste proposto foi o possível que poderia fazer, mas que precisava a atender tanto a outros ministérios como ao próprio Congresso. Ele ainda evitou comentar os votos contrários ao pacote mesmo entre os deputados da base, como Guilherme Boulos (PSOL-SP) e Rui Falcão (PT-SP), e preferiu generalizar dizendo que a direita não quer pagar os impostos que deve, enquanto que a esquerda não quer diminuir os gastos públicos.

Ainda durante o encontro com jornalistas, Haddad reforçou que a reforma sobre a renda dos brasileiros – que pretende isentar o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e taxar os recebimentos acima de R$ 50 mil – será o principal debate de 2025, o que ele e secretários do Ministério da Fazenda já haviam informado no mês passado quando o pacote de corte de gastos foi anunciado.

O texto não foi mandado neste ano, segundo o ministro, por conta da aproximação do recesso parlamentar e das matérias em votação no Congresso e também para a elaboração de cálculos da Receita Federal sobre o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, que também deve passar por uma reforma. É um tema muito sensível, pontuou.

Haddad ainda descartou qualquer possibilidade de se candidatar à presidência da República em 2026 como sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e que o presidente “tem todas condições de chegar competitivo em 2026, estando atento ao que precisa ser feito”.

Após o encontro com jornalistas, Haddad seguiu para a reunião ministerial convocada por Lula no Palácio da Alvorada, em que deve ser feito um balanço do governo neste ano e a previsão de como deve ser 2025. Há a expectativa de que o presidente demita alguns ministros da Esplanada, mas ainda sem previsão de quando a reforma deve ocorrer.