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O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, negou na manhã desta segunda (10) que a medida provisória que restringe os créditos de PIS/Cofins para compensar a desoneração da folha de pagamentos fará os preços subirem – impactando diretamente na inflação do país.
A declaração foi dada após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto, e de vir à tona que as distribuidoras de combustíveis podem começar a elevar os preços da gasolina e do diesel a partir desta terça (11). Este é um tema sensível ao governo.
A medida foi necessária após a aprovação pelo Congresso, em 2023, das desonerações sem a devida fonte de receita para 2024. Haddad explicou que a medida é uma resposta a uma decisão do Congresso que não envolveu o Executivo.
“É uma compensação de uma decisão que foi tomada pelo Congresso Nacional sem a participação do Executivo. E não excluo a possibilidade, no diálogo com o Congresso, em virtude da decisão do Supremo, nós construirmos alternativas”, afirmou.
Segundo Haddad, a devolução do crédito de exportação do PIS/Cofins continua garantida, e que a principal questão que está gerando ruído envolve empresas exportadoras.O ministro prometeu ajustar a medida para que se alinhe com a Reforma Tributária.
Fernando Haddad defendeu a transparência no uso dos créditos tributários, argumentando que a renúncia fiscal cresceu de R$ 5 bilhões em 2019 para R$ 22 bilhões em 2022 sem mudanças na legislação que justificassem esse aumento. O ministro pediu apoio aos empresários e informou que passou o fim de semana em diálogo com líderes empresariais para defender a medida provisória.
Ele ainda ressaltou que o foco do governo é dar clareza aos custos tributários e criticou a falta de transparência anterior. “A sociedade não conhece em detalhes e que é preciso abrir as informações dos beneficiados”, disse.
Ajustes podem ser feitos
O ministro Fernando Haddad afirmou acreditar que, com um trabalho intenso e focado, será possível ajustar a medida conforme necessário. “[O prazo curto] pode ser favorável. Se trabalharmos intensamente o tema, nós vamos chegar à correção que nós pretendemos do que nos parece ser um desvio de finalidade daquilo que está em vigor”, completou.
Para enfrentar isso, disse, o governo lançará um sistema operacional a partir de 17 de junho de 2024, que fornecerá um “placar em tempo real” das renúncias fiscais, permitindo um maior controle sobre o uso dos créditos.
“O que a Receita quer é fazer um sistema mais transparente, que possa, por meio de um sistema operacional, identificar se a compensação de crédito está sendo feita na forma da lei. A impressão que dá é que não está acontecendo. Ou está acontecendo de forma indevida”, pontuou.
