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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (30) que busca manter o equilíbrio fiscal do país, que não há "descompromisso" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a situação das contas públicas e que o mandatário não está "sabotando o país". Haddad, porém, evitou cravar que a meta fiscal do próximo ano será mantida.
Na sexta-feira (27), Lula disse que a meta de déficit primário zero para 2024 "dificilmente será cumprida", enfatizando em seguida que não quer cortar investimentos e obras. O presidente chegou a dizer que um déficit de 0,5% do PIB no ano que vem seria equivalente a "nada".
Nesta segunda, em entrevista coletiva na sede do ministério, Haddad tergiversou nas vezes em que foi questionado sobre a manutenção ou não da meta de déficit zero em 2024.
“Meu papel é buscar o equilíbrio fiscal porque acredito que o Brasil precisa voltar a olhar para as contas públicas. Eu vou buscar equilíbrio fiscal de todas as formas justas e necessárias. A minha meta está mantida", respondeu.
O “déficit zero”, ou seja, um equilíbrio entre receitas e gastos do governo, está previsto no arcabouço fiscal, regra que substituiu o teto de gastos. O novo marco foi proposto pelo próprio governo, por meio da Fazenda, aprovado pelo Congresso e depois sancionado por Lula no fim de agosto.
Haddad negou descompromisso de Lula com o equilíbrio das contas, atribuindo a fala de sexta-feira do presidente à sua "responsabilidade social".
“Não há por parte do presidente nenhum descompromisso, pelo contrário, se não estivesse preocupado com situação fiscal, não estaria pedindo apoio da equipe econômica para orientação do Congresso", afirmou Haddad.
"Dizem que o presidente está sabotando o país. Não, o presidente está constatando os problemas advindos de decisões que podem ser reformadas e as decisões que não podem ser reformadas, serem saneadas", disse o ministro.
O ministro atribuiu a preocupação de Lula ao que chamou de erosão fiscal. Além da taxa de juros, ressaltou o ministro, decisões de 2017 no âmbito da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF) teriam contribuído para corroer a base tributária.
A primeira, a Lei Complementar 160, sobre renúncia fiscal, abriu brechas para subvenções de incentivos fiscais do ICMS, levando a um rombo de R$ 200 bilhões, segundo o ministro. A outra decisão, do STF, retirou da base de cálculos de PIS/Cofins o ICMS recolhido pelas empresas, o que afetou a arrecadação dessas contribuições federais.
“Essa é a razão pela qual as estimativas [de arrecadação] que tínhamos para este ano não estão se confirmando na velocidade que imaginávamos. Esses ralos fiscais estão num patamar exagerado em função dessas decisões de 2017", disse Haddad.
"Vamos levar medidas para o governo para que os objetivos sejam alcançados independentemente desses contratempos", concluiu o ministro.
