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Nesta terça-feira (17), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou que os esforços do governo para regular as apostas e as empresas bets tenham como objetivo aumentar a arrecadação. Segundo o ministro, o objetivo é combater o que chamou de “pandemia de dependência psicológica” dos jogos.
Haddad disse que tem recebido relatos do Ministério da Saúde sobre a dependência em apostas.
“O objetivo da regulamentação é criar as condições para que possamos dar amparo. Isso tem que ser tratado como entretenimento e toda e qualquer forma de dependência tem que ser combatida pelo Estado [...] Temos que salvaguardar as famílias. Vamos pedir o apoio da sociedade civil também para enfrentar esse problema. Nosso objetivo é tratar desse assunto com a cautela devida”, afirmou Haddad ao conversar com jornalistas.
O ministro ainda afirmou que o governo está fazendo o processo por etapas. Após a regulamentação, segundo Haddad, será feito o disciplinamento da publicidade e da não utilização do cartão de crédito e do “fiado para jogar”.
“Estamos começando hoje com essa 1ª medida, mas eu já determinei que tudo isso seja regulamentado adequadamente: a questão do endividamento com a finalidade do jogo, o uso do cartão de crédito, da publicidade, do patrocínio. Tudo isso vai passar agora, nessas próximas semanas, por um pente-fino bastante rigoroso”, disse Haddad.
Ministério da Fazenda determinou a suspensão de empresas de apostas
Também nesta terça, o Ministério da Fazenda publicou uma Portaria que determina a suspensão das atividades de empresas de apostas de quota fixa que não solicitaram autorização para operar no Brasil. As empresas serão suspensas a partir de 1º de outubro de 2024.
De acordo com a portaria, apenas as empresas de apostas que já estão em operação e que solicitaram autorização poderão continuar funcionando até dezembro.
A regulação do mercado de apostas no Brasil entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
“Queremos proteger a saúde mental, financeira e física do apostador, coibindo a atuação de empresas que utilizam as apostas esportivas e os jogos on-line como meio de cometer fraudes e lavagem de dinheiro”, disse o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Duden.
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