Haddad diz que nota do Banco Central poderia ter sido “mais generosa” com governo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou a análise feita pelo Banco Central para manter a taxa básica de juros (Selic) a 13,75% ao ano e sem espaço para uma diminuição no curto prazo. Em entrevista após uma reunião com parlamentares na tarde desta segunda (6), o ministro disse que o governo herdou as contas públicas em uma situação complicada e que já anunciou um pacote para diminuir o déficit fiscal.

“Não vamos, em 30 dias de governo, resolver um passivo de R$ 300 bilhões herdado do governo anterior, mas o nosso compromisso é com o equilíbrio das contas. E anunciei, em 12 de janeiro, o que vamos perseguir por resultados melhores. Nesse particular, penso que a nota do Copom [Comitê de Política Monetária] poderia ser mais generosa com as medidas que já tomamos”, disse.

O pacote fiscal anunciado pelo ministro pretende reduzir em mais de R$ 200 bilhões o déficit primário para este ano, com foco no aumento da arrecadação e mudanças nas políticas de julgamento de dívidas tributárias. O mercado financeiro, no entanto, viu a medida como “paliativa” e criticou algumas das ações adotadas pela Fazenda.

Na manhã desta terça (7), o Copom publicou a íntegra da ata da última reunião, e afirmou que decidiu manter a taxa básica de juros no atual patamar por conta da "incerteza ao redor de seus cenários e um balanço de riscos com variância ainda maior do que a usual para a inflação prospectiva". Isso, diz, "é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui os anos de 2023 e, em grau maior, de 2024". (veja na íntegra)

Em um trecho específico da ata do Copom que cita “incertezas fiscais” sobre o andamento das políticas econômicas, Haddad disse acreditar que o Banco Central levava em consideração as medidas tomadas pelo governo anterior – algumas delas precisaram ser revistas logo no começo deste ano.

“No primeiro dia de governo, tomamos medidas revogando a irresponsabilidade dos dez últimos dias do governo anterior, que tomou cinco medidas desonerando uma série de setores e prejudicando a arrecadação do primeiro ano do governo Lula. Existe uma situação fiscal que inspira cuidados, mas isso é uma herança que temos que administrar”, afirmou.

Ele ressaltou que o Ministério da Fazenda e o Copom precisam “trabalhar juntos em proveito do mesmo objetivo”, em que as políticas fiscal e monetária caminham juntas na definição dos rumos da economia. A fala foi precedida de novas críticas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à manutenção da taxa básica de juros a 13,75%, feita mais cedo durante a posse de Aloizio Mercadante na presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“É só ver a carta [ata] do Copom pra gente saber que é uma vergonha esse aumento de juros e a explicação que eles deram pra sociedade brasileira”, disparou.

Desde o começo do novo governo, Lula vem criticando a independência do Banco Central e a taxa básica de juros. Na semana passada, em entrevista à Rede TV, ele questionou o resultado prático da medida e disse que fará uma avaliação “do que significou o Banco Central independente”.

BC terá dois novos diretores indicados pelo presidente

Ainda durante a entrevista, Fernando Haddad disse que duas diretorias do Banco Central vão ficar vagas neste ano, e que já está recebendo sugestões do presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, para levar a Lula. Segundo o ministro, as indicações serão de “nomes técnicos que tenham condição de cumprir da forma mais apropriada os deveres e as competências do cargo que será ocupado”.

As vagas serão deixadas pelos diretores de Política Monetária, Bruno Serra, e de Fiscalização, Paulo Souza.

Medida provisória para restituir o voto de qualidade no Carf

Também na segunda (7), Haddad se reuniu com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e líderes de partidos da base aliada para discutir a medida provisória que restitui o voto de qualidade nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que derem empate, segundo a Agência Brasil.

Segundo o ministro, a medida criticada pelo mercado financeiro e empresarial vai afetar “100, 200 contribuintes. Não estamos falando dos contribuintes do Brasil. Estamos falando de casos muito específicos e controversos que acabam trazendo prejuízo para o erário. Deixei sempre claro, mesmo para esses contribuintes, que são grandes empresas, que nosso objetivo é justiça tributária”, disse.

Haddad disse que está trabalhando para impedir “qualquer tipo de abuso” por parte dos auditores fiscais. “Entendimento pacificado entre os auditores terá de ser considerado válido por todo e qualquer auditor para que não haja incidência de autos de infração que não são próprios”, completou.

Cálculos do Ministério da Fazenda indicam que a volta do voto de qualidade e de outras medidas para o Carf vão render cerca de R$ 50 bilhões aos cofres públicos neste ano, além de uma entrada anual permanente de R$ 15 bilhões.