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O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, afirmou nesta terça (2) que não foi avisado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), de que iria manter a desoneração da folha de pagamentos para municípios após a revogação da medida provisória enviada pelo governo ao Congresso no final do ano passado.
Pacheco decidiu nesta segunda (1º) prorrogar a validade da medida por mais 60 dias, mas deixou caducar o trecho que tratava da reoneração. Com isso, os municípios seguirão pagando 8% de alíquota sobre a folha contra os 20% pretendidos pelo governo – a medida deve afetar diretamente a meta de Haddad em zerar o rombo das contas públicas neste ano.
Haddad disse que chegou a falar com o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, sobre a medida provisória, mas que este ponto específico dos municípios não foi tratado.
“Ele [Pacheco] conversou com o ministro [Alexandre] Padilha [da Secretaria de Relações Institucionais]. O ministro Padilha me ligou, mas eu não havia conversado sobre isso com ele. Eu prefiro nem comentar sem saber melhor qual foi o procedimento adotado, porque a medida provisória já tinha sido recepcionada com aquele acordo de tirar os 17 setores e tramitar por projeto de lei com urgência constitucional”, afirmou o ministro a jornalistas mais cedo.
Fernando Haddad disse que vai conversar novamente com Padilha para “entender melhor” o que aconteceu, e que já há em tramitação na Câmara um projeto para “sanar em parte esse problema”.
O “problema” mencionado por Haddad se trata dessa questão dos municípios, da desoneração da folha de pagamentos e do Perse, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.
“Você fixa uma meta de resultado primário e encaminha as leis que vão dar consistência para essa meta. E o trabalho que nós estamos fazendo junto ao Congresso é no sentido de convencer os parlamentares de que nós precisamos encontrar fonte de financiamento das despesas criadas. Foram criadas despesas no período anterior que precisam de fonte de financiamento”, pontuou o ministro.
Haddad diz que está negociando com o Congresso para passar as leis propostas pelo governo, mas que essa “arrumação das contas públicas” exige um compromisso dos Três Poderes. “O Executivo é um Poder, mas hoje os outros dois Poderes têm muito protagonismo no que diz respeito a fazer esse encontro de contas”, completou.
Rodrigo Pacheco afirmou na decisão que, pela regra da noventena — prazo de 90 dias para que uma lei de alteração de tributos passe a produzir efeitos —, as prefeituras passariam a sofrer os efeitos da medida nesta terça (2).
“A decisão significa que a discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento e seu eventual novo modelo devem ser tratados integralmente por projeto de lei, e não por MP. Estamos abertos à discussão célere e ao melhor e mais justo modelo para o Brasil", disse o presidente do Senado, em nota.
Em dezembro, o governo editou a primeira MP para reonerar a folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios. Após pressão de parlamentares e de setores atingidos, o Executivo desistiu de reonerar as empresas. No entanto, os municípios tinham sido mantidos no texto.
