
O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, afirmou nesta terça (2) que não foi avisado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), de que iria manter a desoneração da folha de pagamentos para municípios após a revogação da medida provisória enviada pelo governo ao Congresso no final do ano passado.
Pacheco decidiu nesta segunda (1º) prorrogar a validade da medida por mais 60 dias, mas deixou caducar o trecho que tratava da reoneração. Com isso, os municípios seguirão pagando 8% de alíquota sobre a folha contra os 20% pretendidos pelo governo – a medida deve afetar diretamente a meta de Haddad em zerar o rombo das contas públicas neste ano.
Haddad disse que chegou a falar com o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, sobre a medida provisória, mas que este ponto específico dos municípios não foi tratado.
“Ele [Pacheco] conversou com o ministro [Alexandre] Padilha [da Secretaria de Relações Institucionais]. O ministro Padilha me ligou, mas eu não havia conversado sobre isso com ele. Eu prefiro nem comentar sem saber melhor qual foi o procedimento adotado, porque a medida provisória já tinha sido recepcionada com aquele acordo de tirar os 17 setores e tramitar por projeto de lei com urgência constitucional”, afirmou o ministro a jornalistas mais cedo.
Fernando Haddad disse que vai conversar novamente com Padilha para “entender melhor” o que aconteceu, e que já há em tramitação na Câmara um projeto para “sanar em parte esse problema”.
O “problema” mencionado por Haddad se trata dessa questão dos municípios, da desoneração da folha de pagamentos e do Perse, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.
“Você fixa uma meta de resultado primário e encaminha as leis que vão dar consistência para essa meta. E o trabalho que nós estamos fazendo junto ao Congresso é no sentido de convencer os parlamentares de que nós precisamos encontrar fonte de financiamento das despesas criadas. Foram criadas despesas no período anterior que precisam de fonte de financiamento”, pontuou o ministro.
Haddad diz que está negociando com o Congresso para passar as leis propostas pelo governo, mas que essa “arrumação das contas públicas” exige um compromisso dos Três Poderes. “O Executivo é um Poder, mas hoje os outros dois Poderes têm muito protagonismo no que diz respeito a fazer esse encontro de contas”, completou.
Rodrigo Pacheco afirmou na decisão que, pela regra da noventena — prazo de 90 dias para que uma lei de alteração de tributos passe a produzir efeitos —, as prefeituras passariam a sofrer os efeitos da medida nesta terça (2).
“A decisão significa que a discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento e seu eventual novo modelo devem ser tratados integralmente por projeto de lei, e não por MP. Estamos abertos à discussão célere e ao melhor e mais justo modelo para o Brasil", disse o presidente do Senado, em nota.
Em dezembro, o governo editou a primeira MP para reonerar a folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios. Após pressão de parlamentares e de setores atingidos, o Executivo desistiu de reonerar as empresas. No entanto, os municípios tinham sido mantidos no texto.
Ações de Moraes ganham proporção global: veja a linha do tempo dos embates
Reação do Itamaraty ao cerco contra Moraes escala tensão com EUA
Citando ordens de Moraes, Câmara dos EUA exige relatórios das big techs sobre censura
Censura e violência política fazem Brasil despencar 6 posições em ranking de democracia
Reforma tributária promete simplificar impostos, mas Congresso tem nós a desatar
Índia cresce mais que a China: será a nova locomotiva do mundo?
Lula quer resgatar velha Petrobras para tocar projetos de interesse do governo
O que esperar do futuro da Petrobras nas mãos da nova presidente; ouça o podcast