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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (25) que teve uma “reunião definitiva” com o presidente Lula (PT) para concluir as pendências sobre o pacote de corte de gastos públicos. Sem definir uma data para o anúncio, ele disse que as medidas serão apresentadas nesta semana.
“Fechamos o entendimento dentro do governo. O presidente já decidiu as últimas pendências”, afirmou Haddad a jornalistas ao deixar o ministério.
O ministro destacou que a proposta será apresentada por Lula aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antes de ser encaminhada aos parlamentares.
“Está tudo redigido já. A Casa Civil está ultimando a remessa para mandar, com certeza [será enviada] essa semana. Agora, o dia, hora vai depender mais do Congresso do que de nós”, frisou.
A expectativa é que o pacote seja apresentado nesta terça (26) aos líderes do governo no Congresso.
Mais cedo, Lula realizou duas reuniões com Haddad e com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social) e Gustavo Guimarães (secretário-executivo do Ministério do Planejamento).
O ministro da Fazenda afirmou que o pacote de corte de gastos será composto por uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar (PLP). Alguns dos temas abordados serão incluídos em projetos que já estão em tramitação no Congresso. Ele disse ter “esperança” na aprovação das propostas ainda em 2024.
Em relação à PEC, por exemplo, Haddad afirmou que o governo pode incluir o pacote de corte de gastos na proposta que estende a Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo que desvincula até 30% dos gastos carimbados para qualquer finalidade. Isso porque a DRU perde validade no fim do ano e precisa ser aprovada ainda em 2024, informou a Agência Brasil.
