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O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quarta-feira (21) que pretende enviar o novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional no primeiro semestre do ano que vem. A declaração foi feita após a aprovação da PEC fura-teto pela Câmara dos Deputados. O texto voltou ao Senado após sofrer mudanças.
"Desconstitucionalizamos o teto para aprovar um novo arcabouço fiscal, que eu pretendo mandar para o Congresso ainda no primeiro semestre do ano que vem, para dar tempo de o Congresso ter pelo menos seis meses para se debruçar sobre o tema. Se eu puder mandar antes, melhor", disse Haddad a jornalistas. Sobre a possível âncora da nova regra fiscal, o futuro ministro disse que não iria adiantar, mas já existem propostas sobre o tema.
"Eu quero conversar com vários economistas e várias escolas, quero chegar em uma fórmula que seja boa, submeter ao presidente da República, e encaminhar uma coisa robusta. O que é uma coisa robusta? Que estabilize as contas públicas e que seja confiável, que seja crível que vá ser cumprida, e não uma regra, que pode ser a regra mais maravilhosa do mundo, mas que faz quatro anos que não se cumpre", afirmou.
O texto aprovado prevê um ano de validade para a PEC. No entanto, Haddad disse que a redução do prazo “não chega a ser negativo”. “Como eu pretendo antecipar [o envio da lei complementar], acho que vai haver tempo suficiente de, no que vem, ao invés de aprovar uma nova PEC para o Orçamento de 2024, aprovar um arcabouço fiscal que pode durar 5, 10, 15 anos”, disse.
Ele ressaltou que o novo prazo “só acelera o ritmo” de trabalho da equipe econômica. “Nós vamos nos debruçar sobre isso com mais intensidade para poder remeter ao Congresso o quanto antes [a lei complementar]. Quanto antes eu encaminhar, menos pressão sobre o Congresso”, ressaltou.
Frente ampla na votação
O futuro ministro da Fazenda disse que lamentou o fato da base do atual governo votar “contra o Bolsa Família, depois de ter dito durante a campanha que ele não iria ser cortado a partir de janeiro do ano que vem”. Haddad agradeceu o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pela condução da análise da PEC.
“A extrema-direita ficou restrita a 130 votos. Então, isso é uma demonstração de que o que chamamos de frente ampla está funcionando”, disse o petista. “Estamos procurando manter essa coesão de forças alinhada em torno de um projeto de desenvolvimento com justiça social, procurando isolar o extremismo, que tanto mal faz ao país”, completou.
Haddad afirmou que vai anunciar novos nomes para o ministério nesta quinta-feira (22). A expectativa, com o fim da votação da PEC fura-teto, é de que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também anuncie novos ministros.
