Ouça este conteúdo
Amenizando o tom usado anteriormente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, na sexta-feira (22), que irá apresentar na semana que vem um conjunto de medidas para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, que foi estendida pelo Congresso até 2027.
Na quinta-feira (14), após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto, Haddad havia dito que pretendia judicializar a prorrogação da desoneração da folha para 17 setores produtivos beneficiados, considerada por ele "inconstitucional", uma vez que reduz a arrecadação da seguridade social. Além disso, o ministro não argumentou que a renúncia, que pode atingir os R$ 25 bilhões, não estava prevista no Orçamento do ano que vem.
Segundo Haddad, Lula orientou a busca de uma solução política para o assunto. “Na semana que vem, vamos endereçar novas medidas. Estamos aguardando o que foi aprovado pelo Congresso para enviá-las”, adiantou. “As medidas da semana que vem têm o objetivo de compensar a desoneração”, disse.
O ministro garantiu que serão medidas "razoáveis" e que já foram objeto de discussão na Câmara e no Senado. Também descartou a elevação de impostos e a relação com a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). “Temos segurança de que será uma coisa boa para o País”, declarou.
O Imposto de Renda, garantiu o ministro, não será afetado. "Não vai ter medida sobre Imposto de Renda, porque essa é uma reforma que vai exigir muita explicação, cautela e bom senso. Não é coisa que se resolve de maneira irrefletida”, disse.
A alternativa para a desoneração da folha vinha sendo protelada. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), sugeriu que a proposta prevê a redução do benefício de forma gradual.
Desoneração tem mobilizado setores produtivos e Congresso
O tema tem mobilizado empresários, e centrais sindicais e por parlamentares da oposição pela ameaça de redução de empregos. A desoneração é um benefício reduz a carga tributária das empresas, substituindo a contribuição previdenciária de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
O Congresso reduziu, além dos setores beneficiados, a tributação incidente sobre as empresas de transporte urbano. Atendendo a interesses dos municípios, reduziram de 20% para 8% a alíquota de contribuição previdenciária de prefeituras com até 142 mil habitantes.
Este ponto poderia ter sido vetado separadamente. Mas Lula optou, aconselhado por Haddad, pelo veto integral, que acabou derrubado pelo Congresso.
