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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (4), que o governo pretende solucionar o gasto com os precatórios, dívidas decorrentes de sentenças judiciais e que não são mais passíveis de recursos, até o final do mandato.
Segundo ministro, dados do Tesouro Nacional apontam que o fluxo de precatórios acumulado nos últimos 12 meses ficou em cerca de R$ 7 bilhões — abaixo da projeção, que estavam entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões. O número é bem menor do que o anunciado pelo Tribunal de Contas da União, em julho deste ano.
"A área econômica vai se debruçar sobre esse tema e buscar soluções para ela. É uma herança ruim do governo anterior. É a primeira vez na história, que eu tenha lembrança, que a União deixa de honrar seus compromissos”, disse Haddad aos jornalistas.
O ministro ainda afirmou que o atual governo não irá deixar uma "bomba" para o próximo presidente que vier assumir a partir de 2027, "qualquer que seja ele".
Haddad informou que o valor deve ser reduzido porque decisões transitadas em julgado tiveram volume muito menor.
Valor do governo é bem abaixo do que o esperado
A estimativa de Haddad não corresponde aos números divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em julho deste ano.
Em 2021, o governo federal chegou a pagar $ 55,5 bilhões em dívidas dessa natureza. O maior valor da série histórica foi contabilizado no ano passado ultrapassando mais de R$141 bilhões, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU).
E o TCU ainda informou que a valor dos precatórios pode chegar a R$ 744,1 bilhões até o final de 2026, e a 2% do PIB em 2027. Segundo o órgão, há ‘risco fiscal’ em relação ao tamanho da dívida com precatórios.
O TCU ainda afirma que a alteração na forma “implicará no acúmulo progressivo dessas obrigações e, portanto, no aumento da dívida pública.”
