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O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, afirmou nesta terça (5) que o governo vai propor uma versão mais enxuta do Perse, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, criado durante a pandemia da Covid-19 para socorrer o segmento. O tema está no centro de uma discussão que colocou o governo e o Congresso em rota de colisão pela intenção do ministro acabar com o programa antes do previsto.
Segundo Haddad, será proposto um projeto de lei com urgência constitucional para revisar e ajustar o programa, mantendo a Medida Provisória da reoneração da folha de pagamentos e revogação de benefícios fiscais para votação posterior.
Haddad afirmou que fará um “estudo de caso” para apurar quais setores não conseguiram se recuperar da pandemia e, a partir disso, elaborar o projeto de lei.
“A MP 1.202 vai ficar como está, com aquela supressão que foi feita a pedido do presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco, e nós vamos encaminhar um projeto em relação a municípios e ao Perse com a discussão que foi feita junto aos líderes, que fizeram várias sugestões para enxugar aquilo que eles próprios reconheceram como um completo descontrole do programa”, disse após uma reunião com líderes da Câmara na residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O ministro destacou que, das 11 mil empresas beneficiadas pelo Perse, o faturamento em 2019 foi de R$ 146 bilhões, caindo para R$ 101 bilhões em 2020 e subindo para R$ 200 bilhões em 2022, sinalizando uma tendência de recuperação do setor.
Ao abordar a tramitação do programa no Congresso, Haddad mencionou a preferência de Lira por aprovar as matérias por Projeto de Lei (PL), mesmo com a medida provisória em tramitação. Ele destacou que o PL será encaminhado considerando as sugestões dos líderes parlamentares para ajustes no programa, reconhecendo as falhas que foram identificadas.
Segundo Haddad, em 2022, o Perse representou uma renúncia fiscal de R$ 10 bilhões, aumentando para R$ 13 bilhões em 2023, totalizando R$ 23 bilhões. O ministro enfatizou a importância de analisar os valores reportados, pois nem todos os contribuintes informam adequadamente os dados fiscais.
“[Esse valor] é o que é informado pelo contribuinte, fora o que a Receita pode apurar mediante fiscalização. Nem todo contribuinte que deixa de pagar um tributo informa porque está deixando de pagar o tributo”, completou.
