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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo deve conseguir derrubar a liminar concedida pela Justiça Federal do Distrito Federal que autorizou bets credenciadas no Rio de Janeiro a operarem em todo o Brasil. De acordo com o ministro, “não faz sentido um estado ter uma loteria federal”.
“Eu acredito que nós vamos conseguir cassar a liminar porque não faz muito sentido um estado ter uma loteria nacional, ele tem estadual. Há previsão legal, inclusive. Há jurisprudência a respeito. Se tiver atuação nacional em cada estado, aí você vai realmente criar uma situação que não condiz com o texto constitucional”, afirmou Haddad a jornalistas, nesta terça-feira (1).
“A pessoa tem que estar no Rio de Janeiro para jogar numa loteria virtual do Rio de Janeiro, e não no território nacional”, completou.
A declaração de Haddad foi dada momentos após a divulgação da decisão liminar em favor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).
De acordo com a decisão, as bets que operam no estado do Rio de Janeiro desde abril de 2023 poderão continuar atuando sem risco de bloqueio, mesmo que não estejam credenciadas junto à União.
O juiz plantonista da 8ª Vara Federal Cível, Antônio Cláudio Macedo da Silva, considerou que as portarias do Ministério da Fazenda sobre o segmento “extrapolam a competência federal, invadindo a competência regulamentar dos estados”.
Também na terça, o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) dará a “resposta judicial necessária” para a liminar do juiz federal.
Governo divulgou lista de bets autorizadas no país
Na noite de ontem, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda, divulgou a lista das bets autorizadas a funcionar legalmente no Brasil.
A lista com as empresas autorizadas está disponível no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Ao todo, foram autorizados 193 sites vinculados a 88 empresas de apostas no país.
As empresas que não aparecem na lista da Fazenda não podem mais operar apostas no Brasil, até que consigam autorização do governo.
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