O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo deve conseguir derrubar a liminar concedida pela Justiça Federal do Distrito Federal que autorizou bets credenciadas no Rio de Janeiro a operarem em todo o Brasil. De acordo com o ministro, “não faz sentido um estado ter uma loteria federal”.
“Eu acredito que nós vamos conseguir cassar a liminar porque não faz muito sentido um estado ter uma loteria nacional, ele tem estadual. Há previsão legal, inclusive. Há jurisprudência a respeito. Se tiver atuação nacional em cada estado, aí você vai realmente criar uma situação que não condiz com o texto constitucional”, afirmou Haddad a jornalistas, nesta terça-feira (1).
“A pessoa tem que estar no Rio de Janeiro para jogar numa loteria virtual do Rio de Janeiro, e não no território nacional”, completou.
A declaração de Haddad foi dada momentos após a divulgação da decisão liminar em favor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).
De acordo com a decisão, as bets que operam no estado do Rio de Janeiro desde abril de 2023 poderão continuar atuando sem risco de bloqueio, mesmo que não estejam credenciadas junto à União.
O juiz plantonista da 8ª Vara Federal Cível, Antônio Cláudio Macedo da Silva, considerou que as portarias do Ministério da Fazenda sobre o segmento “extrapolam a competência federal, invadindo a competência regulamentar dos estados”.
Também na terça, o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) dará a “resposta judicial necessária” para a liminar do juiz federal.
Governo divulgou lista de bets autorizadas no país
Na noite de ontem, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda, divulgou a lista das bets autorizadas a funcionar legalmente no Brasil.
A lista com as empresas autorizadas está disponível no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Ao todo, foram autorizados 193 sites vinculados a 88 empresas de apostas no país.
As empresas que não aparecem na lista da Fazenda não podem mais operar apostas no Brasil, até que consigam autorização do governo.
Apoio diplomático, Brics, navios de guerra e acordo nuclear: como Lula vem tentando ajudar o Irã
Planalto pode retomar plano de compra de novo avião para Lula após incidente no México
A escalada da guerra e a postura de Lula; ouça o podcast
Por que, entre os jovens, cada vez mais as mulheres tendem à esquerda?
Reforma tributária promete simplificar impostos, mas Congresso tem nós a desatar
Índia cresce mais que a China: será a nova locomotiva do mundo?
Lula quer resgatar velha Petrobras para tocar projetos de interesse do governo
O que esperar do futuro da Petrobras nas mãos da nova presidente; ouça o podcast