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O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, sinalizou nesta segunda (14) que a reforma do Imposto de Renda deve ficar apenas para o ano que vem, e que o ajuste fiscal das contas públicas do governo não deve ocorrer em cima dela e da tributária, que já passou pela Câmara e pode voltar à discussão nesta semana no Senado.
De acordo com o ministro, a prioridade neste momento é concluir a revisão dos gastos públicos altes de qualquer nova proposta tributária. A reforma do imposto que incide sobre a renda, disse, ainda está em fase preliminar.
“Não sei se será possível esse ano. Queremos entregar a revisão de gastos. [...] Esses estudos não vão ficar prontos em poucas semanas, precisamos de mais tempo. A Receita está levantando dados no exterior”, disse o ministro a investidores em um evento em São Paulo.
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Fernando Haddad pontuou que a proposta brasileira de um imposto mínimo para milionários será baseada em modelos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e de outros países, sem, no entanto, especificar quais nações estão sendo consideradas como referência.
Além disso, ministro reforçou que a reforma do Imposto de Renda precisa ser neutra em termos de alíquotas, ou seja, não deve resultar em aumento de carga tributária.
“Para a reforma sair, ela tem que ser neutra. O ajuste fiscal tem que ser buscado em outro lugar”, enfatizou o ministro.
Nova revisão do PIB
Durante o mesmo evento, Haddad também comentou sobre a possibilidade de rever novamente a projeção de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país) para 2024. Em setembro, a estimativa foi ajustada de 2,3% para 3,2%.
No entanto, segundo o ministro, pode haver uma nova revisão em função do crescimento represado dos últimos anos. “Talvez a gente tenha que rever mais uma vez o PIB deste ano”, disse.
Haddad ainda destacou a importância de o governo controlar os gastos públicos e garantir receitas para sustentar o crescimento econômico do país. Ele ressaltou que não vê como viável um ajuste fiscal sem crescimento econômico – “racionalidade em termos de gastos”, afirmou reforçando a necessidade de restrição das despesas públicas para manter o equilíbrio fiscal.
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Juros irracionais na visão de Haddad
Ainda no evento, o ministro também criticou o que chamou de “irracional” nas taxas de juros pagas pelo Tesouro Nacional aos investidores que aplicam em títulos da dívida pública. Ele mencionou que a taxa real de 6,5% a 7% é desproporcional ao atual cenário econômico do país, que apresenta um déficit fiscal muito menor do que no passado e uma inflação relativamente controlada.
Segundo Haddad, a expectativa é que a inflação de 2024 permaneça dentro da meta estabelecida – até 4,5% –, apesar de recentes choques econômicos, como a tragédia no Rio Grande do Sul, em que o impacto macroeconômico já foi superado.
O ministro Fernando Haddad ainda comentou sobre outros temas econômicos que passam pela Fazenda, como as compensações propostas pelo Senado para a desoneração da folha de pagamento das empresas que, de acordo com ele, não serão suficientes para atender à decisão do STF sobre o tema. Ele prevê que será necessário conversar com o Congresso novamente até o final do ano.
Ele ainda defendeu a manutenção do arcabouço fiscal apresentado pelo governo no ano passado. “A Fazenda defende o que apresentamos em março do ano passado. O importante é que a arquitetura do arcabouço faz sentido. Defendendo isso, vamos chegar ao grau de investimento”, concluiu Haddad projetando um cenário positivo para o país nos próximos anos.
Ele ainda afirmou que o governo tem razões para acreditar que o Brasil terá “boas surpresas” a partir de 2024.