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O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, disse nesta segunda (10) que a segunda fase da reforma tributária, que vai incidir sobre a renda, será enviada ao Congresso antes mesmo da primeira fase terminar a tramitação. O projeto que unifica cinco impostos para criar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) foi aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados e ainda depende de análise dos senadores, na volta do recesso parlamentar.
A segunda fase da reforma, que vai tratar da taxação sobre a renda através do Imposto de Renda, será enviada ao Congresso junto do Orçamento de 2024, até o final de agosto, e dependerá ainda da aprovação do novo arcabouço fiscal, que precisa ser votado novamente pela Câmara após ter pontos do texto modificados pelo Senado.
“Temos que concluir a tramitação da PEC tributária no Senado, mas não vamos aguardar o fim da tramitação para mandar para o Congresso a segunda fase da reforma, ela tem que ir junto com o Orçamento. A peça orçamentária terá como pressuposto a aprovação dessas medidas pelo Congresso. Caso contrário, terá que haver restrição da peça orçamentária”, disse em entrevista ao podcast O Assunto, do G1.
Entre os pontos de atenção desta segunda fase da reforma está a correção da tabela do Imposto de Renda, que atualmente é de R$ 2.112, mas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu, durante a campanha, elevar a R$ 5 mil.
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Ainda na entrevista, o ministro afirmou que vai ter uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta terça (11), para discutir o avanço da reforma tributária na casa.
Haddad confirmou que o governo segue comprometido em cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, e que vai apresentar um conjunto de leis com o Orçamento para, entre outros pontos, disciplinar ações tributárias que a União já teve ganho de causa na Justiça.
A peça orçamentária, diz, será encaminhada com “leis de ajuste fiscal, sobretudo corte de gasto tributário, dentre os quais o que já foi pacificado nos tribunais”. Entre as que já são discutidas, está a volta do “voto de qualidade” ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que também terá a análise dos senadores na volta do recesso parlamentar, e uma emenda colocada de última hora no projeto que foi apelidada de “Transação 2.0”, com novas condições de pagamento das empresas que devem tributos à União.
