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O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, fez um afago aos parlamentares que encaminharam a votação do projeto da reforma tributária ainda na tarde desta sexta (15) após semanas de discussão e falta de consenso. A possibilidade de votar o texto foi confirmada na noite de quinta (14) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
No começo da tarde, Haddad fez um agradecimento aos deputados Baleia Rossi (MDB-SP) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e ao senador Eduardo Braga (MDB-AM) por tentarem chegar a um acordo para encaminhar a votação. Rossi foi o proponente do projeto, enquanto que os outros dois parlamentares relataram o texto nas duas casas.
“Vararam a madrugada para acertar o texto e conseguir levar a plenário da Câmara algo que satisfaça as duas casas”, disse Haddad.
Um pouco mais cedo, Lira confirmou que o texto seria pautado para a sessão do dia – que está sendo conduzida em um plenário esvaziado com votação remota dos deputados. O Congresso normalmente não realiza sessões deliberativas às sextas-feiras, e o agendamento desta votação ocorre exatamente um dia depois do governo ceder e aceitar a derrubada de uma série de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como prorrogação da desoneração da folha de pagamentos e o marco temporal de demarcação das terras indígenas.
“Nós temos todo o contexto de ver como ficou o texto de acordo dessas questões mais polêmicas e algumas coisas que surgem de última hora que temos que ter paciência e ouvir e discutir e dizer, às vezes, que a turma não tem razão”, comentou Lira.
Um dos pontos que ainda não tinha consenso entre os deputados em cima do texto aprovado no Senado era sobre os benefícios fiscais à Zona Franca de Manaus e a manutenção ou não da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) na região.
Braga chegou a informar a Haddad que a retomada do imposto poderia levar a uma insegurança jurídica, e que a Cide seria um substituto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para manter a competitividade da Zona Franca. Já o Consefaz, comitê que reúne secretários estaduais de Fazenda, defende a retirada de um dispositivo que isenta a importação de petróleo e derivados por empresas sediadas na região.
“A gente fez um acordo e estamos trabalhando nesse texto. O relator do Senado é da Zona Franca, é líder do MDB. Tem lá uma bancada que foi decisiva também para aprovação no Senado e a gente tem que ter a sensibilidade de chegar a um acordo possível. Não se dá para votar um texto que só atenda a Zona Franca, nem um texto que não atenda a Zona Franca”, completou o presidente da Câmara.
A votação do texto da reforma vem sendo adiado constantemente nas últimas semanas por conta da dificuldade de se chegar a um consenso sobre estes e outros pontos.
