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O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, cravou a data de 8 de julho como “totalmente factível” para aprovar toda a regulamentação da reforma tributária pelo Congresso, com a possibilidade de aumentar o PIB do Brasil em até 20% daqui a 15 anos, segundo estima o secretário Bernard Appy.
A previsão de Haddad foi dada durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados nesta quarta (22), em que destacou que o segundo projeto de lei da reforma será encaminhado ao Congresso na próxima semana.
Haddad confirmou a intenção da equipe econômica de equilibrar as contas públicas ainda este ano, garantindo que a reforma tributária manterá a carga estável. Ele explicou que a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) será “tão menor quanto maior for a base de arrecadação” e consideravelmente inferior às taxas atuais – se estima que fique em torno de 26,5%.
“Porque a lei complementar não pode alterar a Constituição, e a Constituição já estabeleceu os parâmetros do que será a regulamentação da reforma tributária. E com as pessoas qualificadas designadas, eu não tenho dúvida”, complementou o ministro.
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Ele ressaltou que os dois projetos de lei que regulamentam a reforma substituirão “5.570 sistemas municipais, 27 estados e DF e o da própria União por um sistema tributário com um único imposto. Porque quando a gente fala de CBS e IBS, dá a impressão que são dois impostos, mas não são. O imposto é o mesmo, só a destinação que muda. Uma parte vai para a União, uma parte vai para estados e municípios”.
Fernando Haddad destacou que os indicadores econômicos, como crescimento, inflação e emprego, estão evoluindo conforme as previsões da Fazenda, com os núcleos de inflação abaixo da meta, o que ele considerou raro nos últimos anos.
Efeitos no longo prazo
Já Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, estimou que a reforma poderá aumentar o PIB do Brasil em até 20% nos próximos 10 a 15 anos.
“Não é um efeito de curto prazo, mas muito relevante. Nós estamos falando que daqui a 10 a 15 anos, o PIB do Brasil vai poder estar 10% a 20% maior do que ele seria sem a reforma tributária”, afirmou durante a 25ª edição da Marcha dos Prefeitos.
O governo enviou no mês passado ao Congresso o primeiro projeto de lei para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo. No ano passado, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelecendo as diretrizes gerais da reforma, incluindo a unificação de impostos e o fim da cobrança acumulada.
