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O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, recuou da proposta de reonerar a folha de pagamento de 17 setores da economia através de uma medida provisória e anunciou na noite desta terça (6) que vai propor um projeto de lei articulado junto com o Senado para rever a isenção.
A decisão veio após uma reunião com líderes da casa no ministério após Haddad ter entrado em crise com o Congresso ao enviar uma medida provisória em dezembro propondo a reoneração, mesmo após os parlamentares terem derrubado o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prorrogação.
Por outro lado, a limitação à compensação de créditos tributários acima de R$ 10 milhões e a extinção gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos até 2025 ficará para ser discutido em outra proposta.
“Nossa preocupação é com o resultado, precisamos chegar no resultado. Uma parte [da medida provisória] seria por projeto de lei com urgência constitucional e as outras partes poderiam ser discutidas por mp [medida provisória]. Esse é o entendimento dos líderes para que o clima seja favorável”, disse Haddad a jornalistas ressaltando que pretende apresentar os pontos discutidos com os senadores ao presidente até sexta (9).
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O ministro assegurou que há um “consenso” com o Congresso nesse ponto e destacou que não vê “impedimento para avançar na agenda econômica”. Ele comentou sobre a postura do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na abertura do ano legislativo, afirmando que quando todos se sentam para conversar, as questões evoluem.
Lira fez um discurso muito duro na sessão de segunda (5), em que deixou claro ao governo que não irá aceitar rediscutir propostas que já foram votadas e aprovadas pelo Congresso.
Por outro lado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), divergiu e afirmou que a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos segue em vigor. “A nossa decisão em relação à desoneração vai ser mantida tanto dos 17 setores quanto dos municípios”, afirmou.
“Evidentemente que não se nega ao governo o direito de rediscutir e, eventualmente, propor aprimoramentos a esse instituto e a qualquer outro. Mas, que o faça através do instrumento próprio, que é o projeto de lei, e não a medida provisória que gera efeitos imediatamente após a sua edição”, disparou durante a sessão plenária da tarde.
Quanto aos custos das medidas, Haddad reforçou que a desoneração da folha e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) resultarão em um impacto fiscal de R$ 32 bilhões em 2024. Esses novos números divergem dos valores mencionados anteriormente, variando de R$ 18,4 bilhões a R$ 25 bilhões, até a atual redução para R$ 16 bilhões.
