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O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, disse na noite desta segunda (29) que o déficit de R$ 230 bilhões do governo federal em 2023 é, em parte, resultado de despesas não pagas pelo governo Bolsonaro em 2022, incluindo precatórios e indenizações a estados e municípios pela redução do ICMS.
O governo encerrou o ano de 2023 com um déficit primário de R$ 230 bilhões, sendo R$ 92,4 bilhões destinados ao pagamento de precatórios não quitados em anos anteriores. Desconsiderando essa despesa, o resultado foi negativo em R$ 138,1 bilhões (-1,3% do PIB).
Haddad chamou os valores postergados de "calote". "Dos R$ 230 bilhões [de déficit], praticamente a metade é pagamento de dívida do governo anterior que poderia ser prorrogada para 2027 e nós achamos que não era justo quem quer que fosse o presidente", disse o ministro.
Haddad afirmou que cerca de metade desse montante corresponde a pagamentos atrasados que foram feitos por decisão de sua pasta, buscando retirar esse passivo das estatísticas.
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O ministro disse, apesar do número negativo, houve compreensão do mercado financeiro sobre a natureza da piora do resultado, devido ao pagamento de despesas atrasadas.
“O déficit real [descontando pagamentos em atraso] se aproximou muito do número que eu havia anunciado no dia 12 de janeiro de 2023, que era déficit de 1% do PIB. Valeu a pena fazer o esforço e tomar essas decisões, que foram posteriores ao anúncio de 12 de janeiro, mas que encontram respaldo em boas práticas tanto do ponto de vista econômico quanto constitucional”, afirmou Haddad.
Os precatórios representam despesas decorrentes de decisões judiciais nas quais o governo não pode mais recorrer. Uma emenda constitucional em 2021 limitou o pagamento dessas despesas, mas o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou por quitar esse estoque, com aval do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, houve o desembolso de R$ 14,8 bilhões a estados e municípios como compensação pela redução do ICMS. Em 2025, o governo ainda terá que pagar mais R$ 4,5 bilhões, totalizando R$ 27 bilhões.
Haddad afirma que a decisão do governo federal que tomada em 2022 prejudicou os governadores com uma desoneração não aprovada em suas assembleias de ICMS, resultando na perda estimada de R$ 80 bilhões de arrecadação. “Fizemos um acordo de R$ 27 bilhões para, pelo menos, atenuar o drama dos governadores", concluiu o ministro.
