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O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, disse nesta sexta (22) que o governo ainda não decidiu se vai tributar as compras on-line até US$ 50 das varejistas estrangeiras, como vem sendo estudado pela equipe econômica desde a implantação do programa Remessa Conforme.
Segundo Haddad, a possível tributação das compras só será tomada caso haja um “amadurecimento” deste tema. Havia a expectativa de que houvesse algum anúncio sobre isso na próxima semana.
“O tema é controverso no governo e no Congresso. Ouvi vários parlamentares da oposição pedindo providências para isso e outros fazendo guerra nas redes sociais. [...] Não há decisão por parte do governo sobre isso”, disse o ministro.
Inicialmente, o governo havia encerrado a isenção para compras até US$ 50, mas recuou diante da reação negativa e optou por implementar esse sistema para um controle mais rigoroso.
A Receita Federal planeja estabelecer uma alíquota para taxar importações somente quando o programa atingir 100% das declarações de compra. Embora não tenha divulgado oficialmente a alíquota, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 já consta uma possível taxação estimada em 28%, gerando uma receita projetada de R$ 2,8 bilhões segundo cálculos do Valor Econômico.
“Tivemos aumento de arrecadação por conta do Remessa Conforme, que corrigiu distorções. Queremos continuar divulgando dados sobre a matéria. A Receita vai divulgar primeiro relatório para as encomendas ao longo do tempo", completou.
Fernando Haddad afirmou, ainda, que houve uma “escalada” do contrabando no país nos últimos quatro anos, e que ninguém “respondeu por improbidade administrativa”.
Haddad também revelou ter questionado empresas nacionais de varejo sobre a cobrança do imposto de importação. “Questionei ao pessoal do varejo: 'vocês não fizeram nada nesses quatro anos?”, indagou.
