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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (11) que pretende apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alternativas ao modelo atual de correção dos pisos de gastos com saúde e educação. Uma eventual mudança poderia ajudar o governo a conter o avanço de despesas e garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal.
“Por ocasião da discussão do Orçamento, nós vamos levar algumas propostas para o presidente, que pode aceitar ou não, dependendo da avaliação que ele fizer”, disse.
Haddad deu a declaração após ser questionado sobre um modelo de reajuste em estudo pela equipe econômica que limitaria o aumento com despesas nas duas áreas a até 2,5% acima da inflação. A ideia, vazada pela imprensa na segunda-feira (10), alinharia o crescimento dos mínimos legais à lógica do arcabouço fiscal, que também restringe a alta de gastos ao mesmo porcentual real.
“Tem vários cenários que estão sendo discutidos pelas áreas técnicas, mas nenhum foi levado ainda à consideração do presidente”, explicou o ministro. Segundo ele, o assunto deve ser debatido com Lula “por ocasião da discussão do Orçamento” de 2025, cujo projeto precisa ser enviado ao Congresso até o fim de agosto.
Desde o início do atual exercício, com o fim da regra do teto de gastos, o governo Lula retomou a obrigatoriedade de gastos mínimos em saúde e educação, que estavam suspensos. Os pisos para as duas áreas crescem em compasso com a arrecadação federal: a educação deve receber 18% da receita líquida de impostos (RLI) e a saúde, 15% da receita corrente líquida (RCL).
A retomada das exigências gerou dor de cabeça já em 2023 para o ministro Fernando Haddad, que fez o que pôde para driblar a regra.
Ainda em março do ano passado, uma mudança que limitasse o crescimento de gastos com as áreas já havia sido defendida pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. “Entendemos que há critérios que podem ser melhores que a mera indexação [em relação às receitas]”, disse o secretário, à época.
A direção do PT, no entanto, é contrária a qualquer alteração. Um relatório produzido em abril pelo Tesouro que apontou uma economia de R$ 131 bilhões até 2033 com uma eventual mudança na regra foi rechaçado pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann.
“Volta a circular na mídia a ideia totalmente equivocada de rever os pisos constitucionais da Saúde e Educação. Querem tirar de dois setores em que o país vem avançando, corrigindo uma dívida histórica com a população, com o falso pretexto de que seria necessário para financiar outras ações”, escreveu Gleisi no X, em maio.
Segundo o jornal "Folha de S.Paulo", estaria em análise pela equipe econômica, ainda, a desvinculação do salário mínimo de alguns benefícios previdenciários, como o auxílio por incapacidade temporária.
A medida ajudaria a conter o crescimento de despesas uma vez que desde o ano passado, por iniciativa do governo Lula, o salário mínimo é reajustado sempre acima da inflação, o que acaba por fazer disparar gastos com a Previdência.
A ideia, no entanto, também deve enfrentar resistência na cúpula do PT. No mês passado, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, também foi criticada por Gleisi e outros ministros do governo ao propor a desvinculação do piso das aposentadorias, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial do salário mínimo.
