Haddad volta a criticar desonerações e pede que Congresso não vote pautas bombas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a criticar, neste final de semana, a aprovação do projeto de lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores até o final de 2027, e pediu que o Congresso não vote o que ele chama de pautas bombas que gerem mais gastos ao governo federal. Ele tenta fechar as contas públicas de 2024 com déficit zero, mas precisa arrecadar R$ 168 bilhões para cobrir o rombo no orçamento previsto.

As falas foram dadas durante um evento promovido pela corretora XP, em São Paulo, no sábado (2), em que Haddad enfatizou que o Congresso desempenha um “papel-chave” nas políticas do governo. O ministro ressaltou a necessidade de aprovar medidas econômicas adequadas e que se o Congresso passar propostas na direção correta e evitar pautas prejudiciais, o Brasil poderá ter um segundo semestre positivo.

“O Congresso tem um papel-chave. Se o Congresso somar forças e aprovar medidas na direção correta, afastar pauta bomba, o populismo, afastar o risco e aprovar uma agenda consistente, penso que vamos terminar o ano muito bem. Se os resultados legislativos vierem na direção correta, teremos um segundo semestre alvissareiro e que trará ganho”, afirmou.

Haddad e a Câmara ainda não chegaram a um consenso sobre uma das principais medidas do governo para aumentar a arrecadação, que é a taxação dos fundos offshores e fechados, que atingem os chamados "super-ricos".

Haddad elogiou a parceria entre o governo e o Congresso no primeiro semestre, destacando o papel colaborativo do legislativo. E também considerou as divergências entre o governo e o Banco Central sobre a política de juros como algo normal e enfatizou a importância do diálogo – “isso acontece no mundo inteiro. O ideal é o diálogo permanente e tentar harmonizar as políticas”.

Na última sexta-feira (1º), Lula endureceu a artilharia contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por conta da demora em começar a baixar a taxa básica de juros -- passou de 13,75% para 13,25% na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) de agosto.

“O cidadão do Banco Central precisa saber que é presidente do BC do Brasil e que, por isso, precisa baixar os juros. Como é que o empresário vai investir se vai pegar uma taxa de juros alta? Por isso vamos continuar brigando”, disse Lula adiantando que continuará pressionando por mais reduções da Selic.

Ainda durante o evento da XP, Fernando Haddad fez críticas às desonerações passadas e expressou a intenção do governo de “revisitar” algumas delas, especialmente aquelas que não geraram resultados positivos.

Em relação às próximas atividades legislativas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou que os parlamentares estejam em Brasília já nesta segunda (4) para garantir quórum elevado na votação de projetos importantes, como o que limita os juros do cartão de crédito. O governo espera arrecadar até R$ 12 bilhões com a taxação de apostas esportivas.

Além disso, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta para um reajuste de R$ 101 no salário mínimo em 2024, elevando-o de R$ 1.320,00 para R$ 1.421,00. O reajuste representa um aumento de 7,65% em relação ao valor proposto para o salário deste ano e está incluído no projeto da Lei Orçamentária Anual. A entrega do projeto foi feita virtualmente pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e Orçamento ao Legislativo.