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O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, afirmou nesta terça (26) que pode encaminhar ao Congresso uma proposta de meta fiscal inferior ao superávit prometido de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano. Haddad disse que a definição da meta está condicionada à tramitação de projetos no Legislativo.
Na divulgação do arcabouço fiscal no ano passado, a equipe econômica propôs um ajuste gradual nas contas públicas, com um déficit de 0,5% em 2023, equilíbrio em 2024 -- que Haddad ainda busca cumprir --, superávit de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026. O prazo para o governo enviar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 ao Congresso vai até 15 de abril.
“Vamos, ao longo dos próximos dias, definir com o Congresso Nacional o andar da carruagem, como é que nós vamos definir a trajetória daqui para frente. Esse tema vai ser discutido à luz do que está acontecendo no Congresso Nacional, o que já aconteceu de bom nas cortes superiores”, disse o ministro em entrevista à CNN Brasil.
Haddad mencionou fatores como a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios, o futuro do Perse (programa para o setor de eventos), as compensações tributárias e julgamentos em tribunais superiores como elementos que podem influenciar a trajetória das contas públicas nos próximos anos.
“As pessoas imaginam que o resultado primário depende só do Executivo. Isso é um erro”, ressaltou o ministro.
Ainda de acordo com ele, os projetos de lei foram apresentados “ou pelo governo ou por parlamentares para chegar a uma equação” a pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). “Eu penso que isso vai definir o futuro da trajetória”, completou Haddad.
Entre as questões que pesam sobre o ministro está o encerramento do Perse, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, criado durante a pandemia para socorrer o setor. O fim do programa será discutido em uma comissão geral da Câmara nesta quarta (27) após uma forte reação dos parlamentares à medida provisória proposta por Haddad no final do ano passado e retirada meses depois.
“A justa redução de tributos permitiu negociar os débitos tributários (gerando dezoito bilhões em receita à União) e bancários, honrar compromissos com os consumidores, manter e ampliar os empregos e investir fortemente na expansão dos empreendimentos para atrair mais turistas. O Programa teve grande sucesso, tanto que estes são os dois setores que tiveram o maior crescimento na geração de empregos no ano de 2023, acima de 6,4%, atingindo um patamar de empregos superior ao pré-pandemia. Este indicador, porém, não significa que o setor está recuperado. As perdas acumuladas estão refinanciadas dentro do prazo legal do Programa”, escreveu o deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) na justificativa do requerimento que convocou a comissão geral (veja na íntegra).
Daniel afirmou, ainda, que a revogação antecipada do programa, previsto para durar até 2027, levaria à judicialização, quebrando a isonomia, ampliando a incerteza e gerando despesas tributárias para a União no futuro.
