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Nesta quarta-feira (22), o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, enviou um posicionamento aos deputados federais alertando sobre as consequências da não aprovação do Projeto de Lei (PL) 914/24, que revoga a isenção de imposto de importação sobre produtos de até US$ 50 (R$ 250,00).
Hang também reclamou da desigualdade tributária entre as empresas nacionais e estrangeiras.
“O que os nossos representantes precisam colocar em discussão é a ameaça aos postos de trabalho no Brasil. Nós, empresários, comerciantes e entidades não estamos pedindo um aumento de impostos, mas a igualdade e isonomia de mercado. Ou todos pagam ou ninguém paga. Podemos também vender produtos com 50% de desconto se não pagarmos impostos, assim como fazem os estrangeiros e ainda nos tornarmos mais competitivos”, afirma Hang no documento enviado aos parlamentares.
O PL 914/24 tramita na Câmara em regime de urgência. Ao relatar o projeto, que cria o programa nacional Mobilidade Verde e Inovação (Mover), o deputado Átila Lira (PP-PI) incluiu no relatório final uma proposta para acabar com a isenção de importações de itens com valores até US$ 50.
Esse tipo de proposta inserida em projeto que versa sobre outro tema é conhecida como “jabuti” no jargão da política. Se aprovada, a medida impactará diretamente nas compras feitas em sites como AliExpress, Shein e Shopee.
Na terça-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou o fim da isenção do imposto de importação das compras internacionais até US$ 50. Segundo o ministro, a medida não é necessária para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e dos municípios neste ano.
Em nota enviada à Gazeta do Povo, a assessoria de Hang disse que a não aprovação do projeto “afetará diversos setores da economia e impactará nos mais de 18 milhões de empregos no país, beneficiando apenas as empresas estrangeiras”.
“Se a preocupação chegou às grandes empresas brasileiras, as menores já foram impactadas há muito tempo. Nossas empresas pagam mais de 90% em impostos, enquanto as asiáticas nada contribuem. Isso não é justo com nosso povo”, afirmou o empresário em outro trecho da manifestação enviada aos parlamentares.
