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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficou “extremamente mal impressionado” com o aumento das renúncias fiscais, nas palavras da ministra do Planejamento, Simone Tebet. O motivo da surpresa, no entanto, tem muito de contribuição do próprio Lula, que ajudou a construir a montanha multibilionária de subsídios concedidos anualmente pela União e que pesam no desequilíbrio das contas públicas.
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, os gastos tributários e benefícios creditícios e financeiros da União saltaram do patamar de 2,96% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2003, ano de início do primeiro mandato de Lula, para 6,66% em 2015, último da gestão de Dilma Rousseff (PT).
Mas a elevada renúncia fiscal não decorre apenas de herança de gestões passadas, crescendo também no atual mandato de Lula. Segundo dados da Receita Federal, somente em 2023, foram instituídas 32 medidas de desoneração tributária, cuja estimativa de impacto na arrecadação foi de R$ 68,4 bilhões no ano.
A Emenda Constitucional 109, promulgada em 2021, prevê um “plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária” de modo que até 2029 o montante total das renúncias com as medidas não ultrapasse 2% do PIB.
Apesar disso, em 2023 o valor total de gastos indiretos da União, considerando benefícios tributários, financeiros e creditícios chegou a R$ 646,6 bilhões, o equivalente a 5,95% do PIB, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). Do total, R$ 518,9 bilhões foram gastos tributários, enquanto R$ 127,7 bilhões, incentivos financeiros ou creditícios.
Lula diz que “ricos se apoderam de parte do Orçamento”
“Esses números foram apresentados para o presidente. Ele ficou extremamente mal impressionado com o aumento dos subsídios que está batendo em quase 6% do PIB do Brasil”, disse Tebet, em entrevista coletiva, no último dia 17.
No dia seguinte, à rádio CBN, ao ser questionado sobre a necessidade de corte de despesas, Lula criticou o montante de renúncias tributárias.
“As mesmas pessoas que falam que é preciso parar de gastar são as pessoas que têm R$ 546 bilhões [sic] em isenção, desoneração de folha. São os ricos que se apoderam de uma parte do Orçamento do país e eles se queixam com o que está gastando com o povo pobre”, afirmou, ignorando o fato de que parte dos benefícios são iniciativa de seu próprio governo.
No ano passado, o setor automotivo, por exemplo, foi contemplado com descontos de IPI, PIS e Cofins sobre veículos de até R$ 120 mil, reciclando políticas recorrentes de mandatos anteriores do PT de estímulo a montadoras.
Na discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, promulgada no fim de 2023, o presidente ainda fez pressão para garantir a inclusão no texto final da prorrogação, até 2032, de incentivos fiscais a fabricantes de veículos instalados nas regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte.
A extensão do benefício foi aprovada pelo Congresso, apesar de auditoria realizada conjuntamente pelo TCU e pela Controladoria-Geral da União (CGU) ter apontado que, ao longo de mais de duas décadas em vigor, a medida teve baixo impacto socioeconômico e não cumpriu o objetivo de descentralizar a indústria automotiva do país.
Mais recentemente, no último dia 27, Lula sancionou a lei que cria o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), voltado ao desenvolvimento da indústria automotiva por meio da concessão de R$ 19 bilhões em créditos financeiros para empresas habilitadas até 2030.
Como parte da chamada “agenda verde”, o governo trabalha ainda pela aprovação dos projetos de lei 528/2020, apelidado de PL do Combustível do Futuro, e 2.308/2023, que cria um marco regulatório para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono. Ambas as propostas preveem novos incentivos fiscais e financeiros para a utilização de fontes de energia menos poluentes.
Congresso também contribui para aumento de renúncias fiscais
Já em iniciativas voltadas à redução de gastos tributários, o governo tem enfrentado contrariedade do Congresso Nacional. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a definir, no começo do ano passado, a meta de cortar R$ 150 bilhões de renúncias fiscais.
Até agora, no entanto, tem sido infrutífera sua batalha para acabar com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos, principalmente em razão da influência de lobbies setoriais sobre a atuação de parlamentares.
A medida foi criada no governo Dilma por seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, e resistiu a tentativas de extinção dos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).
Haddad também teve dificuldades para estabelecer uma redução gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que dá estímulos fiscais a empresas do ramo afetadas pela pandemia de Covid-19.
À contragosto do Executivo, o Legislativo ainda discute uma proposta, considerada uma “pauta-bomba”, que amplia o teto de faturamento para enquadramento de uma pessoa jurídica nas categorias de Simples Nacional e de Microempreendedor Individual (MEI).
O Simples, sistema de tributação simplificada voltado a facilitar o recolhimento de contribuições de microempresas e empresas de pequeno porte, é o líder no ranking de gasto tributário da Receita. No ano passado, correspondeu a 21,7% do total de renúncias.
“Embora o Simples Nacional seja um incentivo importante para micro e pequenas empresas, parte do benefício é considerada privilégio, especialmente para empresas com faturamento elevado que não contribuem significativamente para a geração de empregos”, define nota técnica lançada em junho pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).
TCU alerta para necessidade de atenção a gastos tributários
Em acórdão recente do TCU sobre as contas do presidente da República em 2023, o relator, ministro Vital do Rêgo, alerta para a necessidade de atenção à quantidade de renúncias fiscais.
“Os benefícios tributários, financeiros e creditícios objetivam o desenvolvimento econômico de diversas áreas do país, bem como a redução das desigualdades regionais e sociais. Por outro lado, em geral, representam distorções ao livre mercado e resultam, de forma indireta, em sobrecarga fiscal maior para os setores não beneficiados”, observa, no documento.
“Além disso, em um contexto de restrição fiscal, como o enfrentado pela União em 2023, os valores associados a esses benefícios devem ser considerados com maior atenção em virtude do seu impacto nas contas públicas”, acrescenta.
O relatório ainda destaca que “o incremento, tanto dos montantes dos novos gastos tributários quanto dos valores totais dos benefícios” contraria “a atual situação de restrição fiscal experimentada pelo país”, bem como o plano de redução gradual de incentivos e benefícios previsto no PL 3.203/2021, enviado pelo Executivo em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 109 e ainda não apreciado pelo Congresso.
