A polêmica entre preservação ambiental e construção de usinas hidrelétricas no Brasil já não se limita à Amazônia. Os Ministérios Públicos Federal e Estadual do Mato Grosso do Sul ingressaram com ação civil pública na 1ª Vara Federal de Coxim (MS) para suspender a construção de hidrelétricas nos rios do entorno do Pantanal até que seja feito um estudo único sobre o impacto cumulativo das obras. Segundo a ação, existem 126 empreendimentos instalados ou em curso na região e outros 23 projetos em análise. São 149 empreendimentos no total.
Para os procuradores e promotores, a maior planície alagável do mundo pode sofrer danos irreversíveis. Eles argumentam que os empreendimentos podem alterar o ciclo das cheias no Pantanal, que abrange áreas do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, parte da Bolívia e do Paraguai.
"A ação deriva da ausência de atitudes dos órgãos governamentais e o descaso nos deixa perplexos. É quase intuitivo, inclusive para leigos, que o represamento das águas em diversos pontos altera o pulso de cheias e vazantes. O que está em jogo é a história do Pantanal", afirma o procurador Daniel Fontenele Sampaio, do Ministério Público Federal em Coxim (MS).
Além da paralisação de obras em curso e novos empreendimentos, o Ministério Público quer que as renovações de licença ambiental das hidrelétricas já em operação incluam medidas mitigatórias e compensatórias às alterações causadas ao meio ambiente.
Apenas na Bacia do Alto Paraguai são 113 projetos de hidrelétricas com capacidade inferior a 30 MW, chamadas de Pequena Central Hidrelétrica (PCH) e dez de Usinas Hidrelétricas (UHEs), das quais só 30 estão em operação, aponta o Sistema Georreferenciado do Setor Elétrico. O Ibama ainda avalia 15 projetos de PCHs e nove de UHEs no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. "Os estudos atuais avaliam apenas o impacto de determinado empreendimento. É preciso que seja feita uma avaliação integrada", diz Sampaio.
O Brasil tem 423 PCHs em operação, que geram 4.087.576 KW, 3,43% do total de energia hidrelétrica do país. São 52 PCHs em construção, num total de 588.319 KW. Outras 130 foram outorgadas entre 1998 e 2012, mas ainda não foram iniciadas, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Licenças são individuais
A sazonalidade das cheias dita a biodiversidade do Pantanal e impulsiona a economia, com pesca e turismo. Em 1988, o Pantanal foi declarado Patrimônio Nacional. Em 2000, passou a ser Patrimônio da Humanidade e Reserva da Biosfera pela Unesco.
"Sem o devido estudo do impacto acumulado das atividades e de medidas eficazes para evitar o colapso do sistema, danos irreversíveis podem ser causados ao meio ambiente e às mais de quatro mil famílias que dependem exclusivamente da Bacia para sobreviver. Reflexos ainda devem ser sentidos no turismo, na agricultura e na pesca, além de prejuízos a sítios arqueológicos da região", diz o texto da ação.
As licenças ambientais são fornecidas a cada empreendimento individualmente. Para o Ministério Público, não basta somar os impactos individuais, é preciso fazer uma Avaliação Ambiental Estratégica em toda a bacia hidrográfica. O pedido de liminar, se aceito pela Justiça, deve suspender todos os processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos.
De acordo com MP, em 2008, 115 empreendimentos estavam projetados, hoje são 126 - um aumento de 8,5%. Entre 2003 e 2011 houve um incremento de 120% na exploração hidrelétrica da bacia. Do total de empreendimentos, 75% correspondem a PCHs.
"As cinco maiores usinas instaladas na Bacia do Alto Paraguai já utilizam 70% do potencial hidrelétrico. Os 30% restantes deverão ser destinados às chamadas pequenas centrais hidrelétricas. Mas as PCHs são pequenas apenas na capacidade de geração, não no impacto ambiental que acarretam", diz Débora Calheiros, pesquisadora em Ecologia de Rios e Áreas Inundáveis da Embrapa Pantanal e da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT).
De acordo com a bióloga, as barragens colocam em risco, por exemplo, a oferta de peixes no Pantanal. "Em Cuiabá não existe mais o pacu, o que temos é apenas da piscicultura. O pintado e o dourado também são peixes migratórios, que dependem de rios livres, sem barragens. Também os pastos da pecuária tradicional pantaneira dependem do ciclo de cheias", diz ela.
Apenas o Rio Cuiabá e seus afluentes é responsável por 40% das águas que chegam ao Pantanal. "Não é possível um alarde tão grande em torno do impacto das hidrelétricas. A área alagada pela Usina de Belo Monte, que tem o benefício de gerar energia para todo o país, corresponde ao que é desmatado em apenas dois meses na Amazônia", diz Marcelo Moraes, presidente do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico.
Luiz Fernando Vianna, presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), alerta que as paralisações aumentam os custos das obras: "Existe uma restrição ideológica às hidrelétricas e isso torna os empreendimentos mais difíceis e mais caros."
