Uma emenda à Medida Provisória (MP) 605 pode abrir a possibilidade dos investidores de nove projetos de usinas hidrelétricas -licitadas há mais de dez anos e que nunca saíram do papel- devolverem à União as concessões e desistirem do negócio. A MP está na Câmara dos Deputados e pode ser votada nesta quarta-feira (22). Depois, terá de passar pelo Senado. Caso seja aprovada, será dado prazo de 30 dias para a devolução das concessões após a publicação do texto.
A Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape) disse nesta quarta que os investidores receberam a informação de que a emenda foi incluída no texto final da MP. As usinas ainda não têm licença para instalação -os ativos foram licitados antes da entrada em vigor do atual marco regulatório do setor, em 2004.
Na época, as licitações podiam ser feitas sem que as hidrelétricas tivessem a licença prévia que atesta a viabilidade ambiental das obras. Se as concessões forem devolvidas, a União poderá voltar a licitar os ativos a novos investidores. Os empresários, no entanto, alegam que alguns projetos estão em fase final de licenciamento. "Estamos discutindo esses projetos há mais de dez anos, fizemos investimentos e as adaptações que foram pedidas", afirma Cristiano Amaral, vice-presidente da associação.
Segundo ele, foram gastos, por exemplo, cerca de R$ 60 milhões com engenharia e estudos de ambiente na usina hidrelétrica Santa Isabel, projetada para ser construída no rio Araguaia, na divisa dos Estados do Tocantins e Pará. "Sem a licença prévia não é possível dar início nem sequer à demarcação da área de construção da usina ou estabelecer o cronograma da obra", afirma o presidente da Abiape, Mário Menel. Seriam investidos R$ 10 bilhões na construção dessas usinas, que teriam capacidade de quase 2.000 megawatts, segundo a associação.
Mais Polêmicas
Outro polêmica envolvendo as hidrelétricas diz respeito ao prazo de concessão, de 35 anos. As empresas querem que ele seja recomposto por terem passado esses dez anos debatendo questões ambientais, sem conseguirem começar a gerar energia. O pedido é que o prazo comece a contar somente após a obtenção das licenças.
Em relação à cobrança da taxa de uso do bem (UBP), que começaria a ser cobrada em julho do ano passado, os empresários entraram com uma ação na Justiça pedindo a suspensão. Foi concedida uma liminar pela 7ª. Vara da Justiça Federal em Brasília.
Eles alegam que não começaram a usar o bem público e querem pagar o UBP somente quando receberem as licenças. No ano passado, a Aneel (Agência Nacional e Energia Elétrica) recomendou aos Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda a recomposição. A associação diz que não houve um posicionamento dos ministérios sobre a questão.
