Uma emenda à Medida Provisória 605 pode abrir a possibilidade dos investidores de nove projetos de usinas hidrelétricas licitadas há mais de dez anos, e que nunca saíram do papel, devolverem à União as concessões e desistirem do negócio. A MP está na Câmara dos Deputados. Depois, terá de passar pelo Senado. Caso seja aprovada, será dado prazo de 30 dias para a devolução das concessões após a publicação do texto. A Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape) disse que os investidores receberam a informação de que a emenda foi incluída no texto final da MP. As usinas ainda não têm licença para instalação. Os ativos foram licitados antes da entrada em vigor do atual marco regulatório do setor, em 2004, e, na época, as licitações podiam ser feitas sem que as hidrelétricas tivessem a licença prévia que atesta a viabilidade ambiental das obras.
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