O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o HSBC a pagar uma indenização de R$ 15 milhões por dano moral coletivo, por ter espionado funcionários que estavam em licença médica. A Quarta Turma do Tribunal também decidiu que, em caso de reincidência, o banco será multado em R$ 500 mil por ocorrência, ou seja, a cada trabalhador espionado.
O banco inglês – que em agosto vendeu sua operação brasileira ao Bradesco – já havia sido condenado em primeira e segunda instâncias. O que mudou foi o valor da indenização. Em fevereiro de 2014, a 8.ª Vara do Trabalho de Curitiba determinou o pagamento de R$ 67,5 milhões, mas o banco recorreu e, sete meses depois, o Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região (TRT-9) reduziu o valor para R$ 2 milhões.
O reajuste da indenização, pelo TST, atendeu a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Sindicato dos Bancários de Curitiba. Ainda cabe recurso da decisão. O HSBC pode, por exemplo, recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando algum tipo de violação constitucional.
A decisão do TST é de 21 de outubro. Se for mantida, os R$ 15 milhões serão encaminhados ao Hospital Evangélico e ao Pequeno Cotolengo Paranaense.
Segundo o Sindicato dos Bancários de Curitiba, há comprovação de que 55 funcionários do banco no Paraná foram espionados. Os sindicatos das cidades de Curitiba, Londrina, Campo Mourão, Guarapuava e Paranavaí e a Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (Fetec-PR) já ingressaram com ação trabalhista pedindo indenização por danos morais individuais. O processo tramita na 13.ª Vara do Trabalho de Curitiba.
Disfarces
Segundo a ação movida pelo MPT, entre 1999 e 2003 o HSBC contratou uma empresa de espionagem para vigiar 152 empregados afastados pelo INSS por problemas de saúde. Sob o disfarce de pesquisadores, entregadores de flores e outros, os investigadores montaram dossiês minuciosos sobre a vida privada dos trabalhadores.
Algumas residências foram vigiadas por mais de dez dias. Os investigadores também levantaram informações sobre antecedentes criminais, restrições de crédito, ações trabalhistas movidas pelos espionados e até mesmo movimentações em contas de outros bancos.
“Em algumas situações, com diversos pretextos, os investigadores ingressaram nas residências destes trabalhadores, obtendo filmes e fotografias dos espaços internos, de seus cômodos, de seus familiares. Quando isto não foi possível, fotografavam e filmavam as fachadas das casas, sendo comum, também por falsos motivos, abordarem suas vítimas na rua ou em frente à sua casa”, informou, em nota, o Sindicato dos Bancários de Curitiba.
Outro lado
Procurado pela Gazeta do Povo, o HSBC informou que não vai se pronunciar. Ao longo do processo, o banco argumentou que a investigação era legítima e tinha o objetivo de descobrir se os trabalhadores exerciam alguma função empregatícia mesmo estando afastados por problemas de saúde. Alegou também que, segundo alerta feito na época pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o sistema previdenciário era alvo de fraudes, o que também justificaria a investigação. Os argumentos não foram aceitos por nenhum tribunal.
