O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) cancelou a licença prévia que havia concedido à Subsea 7, empresa de engenharia submarina que pretendia erguer uma fábrica em Pontal do Paraná, no litoral do estado. Com isso, a autarquia estadual praticamente sacramentou a saída da multinacional do Paraná. A Techint, outra empresa do município que tem projetos voltados ao pré-sal, é ameaçada por questionamentos na Justiça (veja texto abaixo).
Concedida no fim do ano passado, a licença prévia da Subsea 7 foi cancelada pela portaria 238/2011, que será publicada hoje no Diário Oficial. Assinado pelo diretor-presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, o documento afirma que a decisão leva em conta um parecer técnico-jurídico elaborado por funcionários do IAP em meados do ano passado, que desaconselhou a emissão de licença ambiental. Esse mesmo parecer havia sido desconsiderado pelo então diretor-presidente do IAP, José Volnei Bisognin, quando emitiu a licença prévia, em 22 de dezembro de 2010, a nove dias do fim do governo de Orlando Pessuti.
A multinacional norueguesa planejava construir, ao custo de R$ 100 milhões, uma base para a montagem e o embarque de dutos submarinos, a serem usados na prospecção e exploração de petróleo e gás. A construção da unidade empregaria até 350 pessoas, e quase 700 funcionários trabalhariam na fábrica, quando pronta. Com o cancelamento da licença, a Subsea 7 tende a levar o investimento para outro estado.
"Havia um parecer contrário à viabilidade ambiental do empreendimento, tanto é que isso foi objeto de ações civis públicas. Além disso, há a questão da competência do licenciamento. Em razão de tudo isso o IAP decidiu encerrar o assunto", disse ontem à noite o secretário de Estado do Meio Ambiente, Jonel Iurk. "Nada impede que a Subsea 7 busque outra alternativa. Mas naquele local, naquelas condições, ela não poderá se instalar."
Em razão do horário, a Gazeta do Povo não conseguiu contato com a assessoria de imprensa da Subsea 7, para ouvir a posição da empresa que, em outras ocasiões, avisou não trabalhar com outras alternativas no Paraná. Comprada em 2007, a área onde a unidade seria instalada fica em frente à Ilha da Cotinga. Tem 2,6 mil hectares, dos quais menos de 2% seriam ocupados.
Justiça
Correm na Justiça Federal de Paranaguá duas ações contra o empreendimento, movidas pelo ministérios públicos Federal (MPF) e do Estado do Paraná (MP-PR). Uma delas pede que a competência do licenciamento ambiental seja do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e não do IAP. A outra solicita que a empresa seja, de qualquer modo, impedida de se instalar na área, tendo em vista a riqueza e a fragilidade do ecossistema do local. Essa ação pede também que as licenças concedidas pelo IAP e o município de Pontal sejam anuladas. Fontes consultadas pela Gazeta do Povo informaram, ontem à tarde, que todas as partes foram ouvidas e a questão do licenciamento deve ser sentenciada nas próximas semanas.