MPs pedem suspensão de licenças da Techint
O MPF e o MP-PR entraram com uma ação civil pública conjunta, em Paranaguá, pedindo a suspensão das licenças ambientais (prévia e de instalação) concedidas pelo IAP à italiana Techint, que pretende voltar a usar seu estaleiro em Pontal do Sul na montagem de dutos e plataformas marítimas. Segundo os dois órgãos, a ampliação da área, com a dragagem de 70 hectares de faixa litorânea (incluindo trechos de mangue e restinga) e a supressão de mais de 4,4 mil metros quadrados de vegetação, entre outras intervenções, exige um novo Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
A principal base de argumentação dos MPs é o artigo 6.º da Lei 7.661/88, que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e trata a ampliação de um empreendimento da mesma forma que a instalação, exigindo EIA-Rima específico.
O IAP informou que já foi notificado e está recorrendo, pois entende que o empreendimento já existe e cumpriu com as exigências necessárias para a sua ampliação: a apresentação de dois Planos de Controle Ambientais (PCAs), um referente à ampliação do cais de atracação do canteiro de obras e da retroárea adjacente, e outro referente à dragagem. A área pertence à Techint desde 1979 e foi usada pela última vez em 2006, na construção de uma plataforma da Petrobras.
Os órgãos fizeram o pedido em caráter liminar inaudito (deferimento sem ouvir as outras partes), com a imposição de uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, mas não foram atendidos. É possível, no entanto, que a Justiça atenda ao pedido após receber as manifestações de IAP e Techint. Com a licença de instalação e as autorizações ambientais para o início dos trabalhos de dragagem e de corte de vegetação em mãos desde julho, a empresa pode começar as intervenções a qualquer momento. Contatada, a Techint não se pronunciou.
Projeto
A volta dos trabalhos da Techint foi estimulada pela encomenda de duas plataformas de exploração de petróleo pela OSX, de Eike Batista. As plataformas têm cerca de 28 meses para ficar prontas. A ação dos MPs pode atrasar o projeto, que também envolve uma área de 100 mil metros quadrados no terminal público Barão de Teffé, do Porto de Antonina.
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) cancelou a licença prévia que havia concedido à Subsea 7, empresa de engenharia submarina que pretendia erguer uma fábrica em Pontal do Paraná, no litoral do estado. Com isso, a autarquia estadual praticamente sacramentou a saída da multinacional do Paraná. A Techint, outra empresa do município que tem projetos voltados ao pré-sal, é ameaçada por questionamentos na Justiça (veja texto abaixo).
Concedida no fim do ano passado, a licença prévia da Subsea 7 foi cancelada pela portaria 238/2011, que será publicada hoje no Diário Oficial. Assinado pelo diretor-presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, o documento afirma que a decisão leva em conta um parecer técnico-jurídico elaborado por funcionários do IAP em meados do ano passado, que desaconselhou a emissão de licença ambiental. Esse mesmo parecer havia sido desconsiderado pelo então diretor-presidente do IAP, José Volnei Bisognin, quando emitiu a licença prévia, em 22 de dezembro de 2010, a nove dias do fim do governo de Orlando Pessuti.
A multinacional norueguesa planejava construir, ao custo de R$ 100 milhões, uma base para a montagem e o embarque de dutos submarinos, a serem usados na prospecção e exploração de petróleo e gás. A construção da unidade empregaria até 350 pessoas, e quase 700 funcionários trabalhariam na fábrica, quando pronta. Com o cancelamento da licença, a Subsea 7 tende a levar o investimento para outro estado.
"Havia um parecer contrário à viabilidade ambiental do empreendimento, tanto é que isso foi objeto de ações civis públicas. Além disso, há a questão da competência do licenciamento. Em razão de tudo isso o IAP decidiu encerrar o assunto", disse ontem à noite o secretário de Estado do Meio Ambiente, Jonel Iurk. "Nada impede que a Subsea 7 busque outra alternativa. Mas naquele local, naquelas condições, ela não poderá se instalar."
Em razão do horário, a Gazeta do Povo não conseguiu contato com a assessoria de imprensa da Subsea 7, para ouvir a posição da empresa que, em outras ocasiões, avisou não trabalhar com outras alternativas no Paraná. Comprada em 2007, a área onde a unidade seria instalada fica em frente à Ilha da Cotinga. Tem 2,6 mil hectares, dos quais menos de 2% seriam ocupados.
Justiça
Correm na Justiça Federal de Paranaguá duas ações contra o empreendimento, movidas pelo ministérios públicos Federal (MPF) e do Estado do Paraná (MP-PR). Uma delas pede que a competência do licenciamento ambiental seja do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e não do IAP. A outra solicita que a empresa seja, de qualquer modo, impedida de se instalar na área, tendo em vista a riqueza e a fragilidade do ecossistema do local. Essa ação pede também que as licenças concedidas pelo IAP e o município de Pontal sejam anuladas. Fontes consultadas pela Gazeta do Povo informaram, ontem à tarde, que todas as partes foram ouvidas e a questão do licenciamento deve ser sentenciada nas próximas semanas.
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