Ibama concede licença de instalação para nova usina no Rio Madeira

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu nesta segunda-feira (11) a licença de instalação da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no leito do Rio Madeira, em Rondônia. A usina, que está prevista para ser entregue em 2012, irá reforçar a geração de energia elétrica no país, tendo a capacidade de gerar até 3.150 megawatts por ano. A concessão da licença será publicada no Diário Oficial desta terça-feira (12).

Em entrevista coletiva concedida nesta tarde em Brasília, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou que o governo exigirá do consórcio vencedor da licitação a adoção de dois parques ambientais, o custeio da demarcação e do monitoramento de duas reservas indígenas (Karicuna e Karitiana) e o fornecimento de equipamentos para o Batalhão Florestal da Polícia Militar de Rondônia e para o Corpo de Bombeiros do Estado. Os equipamentos custarão até R$ 6 milhões.

As reservas a serem adotadas são os parques nacionais do Mapinguaí, no sul do Amazonas, e o do Jarú, em Rondônia. O consórcio adotará o custeio dos parques, hoje sob os cuidados do Instituto Chico Mendes, que terá de apresentar o plano de trabalho para as reservas. Durante toda a concessão, o consórcio terá de arcar com os custos dos parques.

O cálculo da compensação ambiental pela construção da usina, porém, ainda não foi concluído pelo ministério. Segundo Carlos Minc, a definição ficará para a semana que vem. O valor da compensação ambiental será submetido a uma Câmara Técnica – formada por membros do Estado, empresários, terceiro setor e universidade –, que irá conferir o cálculo.

O governo também exigirá que o consórcio formado pela construtora Odebrecht e por Furnas realize investimentos na área de saneamento em comunidades próximas ao local onde será construída a hidrelétrica. Os gastos do consórcio com saneamento estão estimados em R$ 30 milhões.

Decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril extinguiu a obrigação de as empresas destinarem 0,5% do valor total da obra para recuperar o meio ambiente. Por isso, o cálculo da usina será feito apenas sobre o trecho da obra que provoca impactos ambientais.

Segundo Minc, o cálculo compensatório incluirá a diminuição da área inundada e, ainda, a criação de alternativas para o fluxo migratório de peixes. O ministro lembrou que a usina não causará nenhum impacto em relação à Bolívia. "Estamos analisando a questão do ponto de vista ambiental e também do uso da água. A parte jurídica está sendo tratada em outras esferas do governo", afirmou.

A Agência Nacional de Águas (ANA) outorgou o uso das águas na região. Essa seria uma das exigências para que a licença de instalação da usina fosse concedida. "Apesar dos atrasos do empreendedor, houve um esforço sobrenatural para a concessão da licença, que foi feito com máximo rigor", destacou Carlos Minc.