Ibama dá licença de operação ao porto

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) emitiu ontem a licença de operação do porto de Paranaguá (LO 1173/2013). O terminal paranaense tentava regularizar sua situação no órgão ambiental federal desde 2003, segundo informações do Ibama.

Em 2009, a Administração dos portos de Paranaguá e Antonina (Appa) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o órgão em que prometeu dar prosseguimento aos estudos ambientais necessários para a regularização do terminal, entre outras condicionantes. O descumprimento do compromisso, no ano seguinte, porém, levou o Ibama a interditar o porto por 24 horas. Uma liminar obtida pela Appa na Justiça, na ocasião, colocou o terminal novamente em funcionamento, mas as pendências com o órgão ambiental federal persistiram. Somente ontem a situação foi, finalmente, resolvida.

Um dos itens mais relevantes para a obtenção da LO, dentro do Plano de Emergência Individual (PEI) do porto de Paranaguá, foi cumprido pela Appa na última quarta-feira. Um convênio com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá e da Universidade Estadual do Paraná (Funespar) vai viabilizar a criação de uma base de prontidão especializada no resgate e na despetrolização da fauna em caso de acidentes ambientais na área do complexo estuarino da baía de Paranaguá.

O convênio, no valor de R$ 3,2 milhões – a serem repassados à Funespar ao longo de 60 meses – prevê ações como a introdução de uma disciplina no curso de Biologia para formar os profissionais que atenderão a este convênio.

O projeto executivo de engenharia para a construção da base de prontidão, licitado por R$ 68,6 mil ainda no fim de 2012, está em execução. A iniciativa é inédita nos portos organizados brasileiros.

Ampliação

Na prática, a LO dá mais celeridade aos projetos de modernização e ampliação do porto de Paranaguá, já que, com a regularização, boa parte deles não precisará de licenciamento específico. Entre as principais intervenções previstas – são mais de 18, que somam R$ 410 milhões em investimentos – está a dragagem de manutenção, que regularizará a bacia de evolução e os canais de acesso dos portos de Paranaguá e Antonina, além de recuperar a profundidade original dos berços (locais de atracação dos navios) dos terminais. A licitação está em andamento e tem a abertura das propostas, que não podem passar do valor máximo de R$ 131.441.635,98, marcada para o dia 13 de agosto. Do total, R$ 53 milhões devem vir de uma verba não utilizada do PAC 1 e que voltou ao governo estadual. O restante virá do caixa da Appa.